Modelo de declaração de estágio para comprovar atividades

A declaração de estágio é o documento emitido pela parte concedente, normalmente empresa, órgão público ou entidade que recebe o estudante, para confirmar que ele realizou ou realiza atividades de estágio. Ela pode ser solicitada pela instituição de ensino, por um novo empregador, para composição de currículo, validação de horas acadêmicas ou organização de registros internos.

O modelo de declaração de estágio desta página ajuda a registrar informações essenciais de forma objetiva e verificável. Antes de assinar, a organização deve conferir se os dados correspondem ao termo de compromisso, aos controles de frequência e às atividades efetivamente desenvolvidas pelo estudante.

O que é declaração de estágio e para que serve

A declaração de estágio é uma manifestação escrita da organização concedente sobre um fato: a existência, atual ou passada, de uma experiência de estágio. Seu objetivo é comprovar informações determinadas, como o período da atividade, a carga horária, o setor de atuação, a supervisão e as tarefas desempenhadas.

Não se confunde com o termo de compromisso de estágio. O termo é o instrumento celebrado antes ou no início da atividade, com participação do educando, da parte concedente e da instituição de ensino. A declaração, por sua vez, costuma ser emitida posteriormente ou durante o estágio para atestar um vínculo e fatos já registrados.

Também não substitui, quando exigidos, relatórios de estágio, avaliações do supervisor, certificado de conclusão ou documentos acadêmicos. Ainda assim, pode ser usada como documento complementar, desde que apresente dados claros e seja assinada por pessoa com competência para representar a concedente.

“O estágio, como ato educativo escolar supervisionado, deverá ter acompanhamento efetivo pelo professor orientador da instituição de ensino e por supervisor da parte concedente.”

Lei nº 11.788/2008, art. 3º, § 1º

Quando usar uma declaração de estágio

A emissão é adequada sempre que o estudante precisar demonstrar de maneira formal que participou de atividades de estágio. O conteúdo deve ser ajustado à finalidade informada pelo solicitante, sem incluir afirmações que a concedente não consiga confirmar por seus registros.

Situações frequentes

• Comprovação de experiência profissional para currículo, seleção de emprego ou processo seletivo.
• Entrega à faculdade, escola técnica ou instituição de ensino para demonstrar cumprimento de atividade prática.
• Pedido de aproveitamento ou validação de carga horária, conforme regras internas do curso.
• Comprovação de estágio em processos de bolsas, programas acadêmicos e inscrições profissionais.
• Registro interno da empresa, especialmente quando o estágio foi encerrado e o estudante solicita comprovação posterior.

Se o estágio estiver em andamento, a declaração deve usar redação compatível, como “encontra-se realizando estágio”, e informar a data de início e a carga horária praticada. Se já terminou, deve declarar o intervalo completo, incluindo a data final.

Base legal aplicável ao estágio

No Brasil, o estágio é disciplinado pela Lei nº 11.788/2008. A norma caracteriza o estágio como ato educativo escolar supervisionado, desenvolvido no ambiente de trabalho, e estabelece requisitos para que ele não gere vínculo empregatício nos termos da própria lei.

Entre os elementos relevantes estão a matrícula e a frequência regular do educando, a celebração do termo de compromisso entre estudante, parte concedente e instituição de ensino, além da compatibilidade entre as atividades realizadas e a formação. Consulte a legislação civil brasileira no Portal Planalto para referências gerais sobre declarações e atos jurídicos documentados.

A declaração não precisa reproduzir integralmente o termo de compromisso. Porém, deve respeitar os fatos constantes no instrumento e nos documentos de acompanhamento. Quando a instituição de ensino possuir formulário próprio, ele deve ser priorizado ou preenchido em conjunto com a declaração da concedente.

Informações que não podem faltar no documento

Uma declaração eficaz permite identificar quem declara, a quem se refere a informação e qual fato está sendo certificado. Evite textos genéricos que apenas digam que o estudante “fez estágio”, sem elementos mínimos de conferência.

O modelo editável desta página prevê campos para essas informações. Caso o documento seja emitido em papel timbrado, ele pode reforçar a identificação da entidade, mas não dispensa a indicação do responsável que presta a declaração.

Como preencher o modelo de declaração de estágio

Preencha o documento com base no termo de compromisso, nos aditivos eventualmente celebrados, nos registros de frequência e na descrição de atividades mantida pelo supervisor. A revisão prévia reduz o risco de divergências que prejudicam o estudante ou a empresa.

1. Identifique a parte concedente. Informe a razão social ou nome completo, CNPJ ou CPF quando cabível, endereço e o nome de quem assinará em nome da organização.
2. Qualifique o estudante. Inclua o nome completo, CPF, curso, instituição de ensino e matrícula apenas se forem necessários à finalidade do documento.
3. Indique a condição do estágio. Esclareça se a atividade está em curso ou se foi concluída.
4. Registre o período correto. Informe datas de início e encerramento. Para estágio em andamento, informe a data de início e a expressão “até a presente data”, quando apropriada.
5. Descreva jornada e carga horária. Cite as horas diárias ou semanais e a carga total somente quando houver controle confiável ou exigência específica.
6. Liste as principais atividades. Use linguagem objetiva e fiel à realidade, sem atribuir responsabilidades que o estudante não exerceu.
7. Inclua local, data e assinatura. O responsável deve conferir o conteúdo antes de assinar e informar nome completo, cargo e canal de contato institucional, se necessário.

Se houver solicitação da faculdade, confirme antecipadamente se ela pede menção ao professor orientador, ao supervisor, ao número do termo de compromisso, às horas cumpridas ou a uma forma específica de assinatura.