Modelo de autorização de retirada Correios para terceiros

O modelo de autorização de retirada Correios é uma declaração utilizada quando o destinatário não poderá comparecer à unidade de atendimento para buscar uma encomenda, carta registrada ou outro objeto postal sujeito à retirada presencial. Por meio do documento, o destinatário identifica o item e autoriza, de forma expressa, uma pessoa determinada a recebê-lo em seu nome.

Uma autorização bem preenchida reduz dúvidas no atendimento e ajuda a demonstrar a vontade do destinatário. Ainda assim, o documento não substitui os procedimentos internos dos Correios: a entrega a terceiro depende da modalidade do objeto, dos dados apresentados, da conferência de identidade e das regras aplicáveis no momento do atendimento. Use o modelo editável desta página como ponto de partida e confirme previamente as exigências da unidade responsável pela guarda da encomenda.

O que é a autorização de retirada nos Correios

A autorização de retirada é uma declaração particular pela qual o destinatário de um objeto postal concede poderes limitados a outra pessoa para realizar a retirada em determinada agência ou unidade de atendimento. Seu alcance é específico: permitir o recebimento do objeto descrito no texto, e não transferir direitos amplos sobre correspondências, contratos ou contas do destinatário.

Na prática, o documento deve conectar três elementos: quem autoriza, quem está autorizado e qual objeto será retirado. Quanto mais exata for essa identificação, menor será o risco de confusão, recusa ou entrega indevida.

Em geral, é recomendável que a pessoa autorizada leve a via assinada da autorização, o próprio documento oficial com foto e, quando disponível, cópia do documento do destinatário e aviso de chegada ou código de rastreamento. A unidade poderá solicitar documentos adicionais conforme o serviço contratado e o tipo de objeto.

Para que serve esse documento

O principal objetivo é formalizar a permissão para que um terceiro pratique um ato pontual em nome do destinatário: retirar um objeto postal mantido para entrega presencial. Ele é particularmente útil quando o destinatário está viajando, trabalha em horário incompatível com o funcionamento da agência, possui mobilidade reduzida ou precisa delegar a tarefa a familiar, empregado ou pessoa de confiança.

Para empresas, a declaração também organiza retiradas feitas por colaboradores. Nesse caso, a autorização deve indicar a razão social, o CNPJ, o representante que assina, a identificação do empregado autorizado e, se houver, os dados do objeto ou aviso de chegada. É prudente manter uma cópia arquivada para controle interno.

“A validade das declarações de vontade não dependerá de forma especial, senão quando a lei expressamente a exigir.”

Código Civil, art. 107

Esse princípio do Código Civil brasileiro explica por que uma declaração particular pode registrar a autorização. Contudo, a aceitação concreta para a retirada postal continua sujeita aos procedimentos operacionais do prestador do serviço e à conferência documental no balcão.

Quando usar o modelo de autorização de retirada Correios

O documento pode ser adequado em situações nas quais há necessidade de retirada presencial e o destinatário não pode comparecer. Antes de preenchê-lo, verifique no rastreamento se o objeto está disponível para retirada, em qual unidade ele se encontra e se existe prazo para busca.

• Encomenda aguardando retirada em agência indicada no rastreamento;
• Objeto recebido com aviso de chegada ou comunicação de tentativa de entrega;
• Destinatário em viagem, em recuperação de saúde ou impossibilitado de se deslocar;
• Retirada por familiar, empregado ou procurador de confiança;
• Empresa que delega a empregado a busca de mercadoria, documentos ou correspondência;
• Necessidade de delimitar a autorização a um único código de rastreamento.

Não presuma que qualquer encomenda poderá ser entregue a terceiro apenas com uma carta simples. Alguns serviços, remessas, objetos com condições especiais, entregas identificadas ou itens destinados a pessoa jurídica podem exigir procedimento próprio. Consulte os canais oficiais dos Correios e suas orientações de atendimento antes do deslocamento. Caso a unidade informe a necessidade de procuração ou de outro instrumento, siga a exigência específica.

Dados que não podem faltar na declaração

O texto deve ser direto, legível e completo. Evite abreviações que dificultem a identificação das pessoas e confira se o nome escrito é compatível com os documentos que serão apresentados. A autorização não deve conter espaços em branco que permitam acréscimos posteriores.

Inclua ainda telefone e e-mail para contato, se considerar necessário. Esses dados facilitam eventuais confirmações, mas devem ser usados com cautela. Em razão da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, compartilhe apenas informações pertinentes à finalidade da retirada e evite enviar cópias de documentos por canais inseguros.

Como preencher a autorização passo a passo

Leia todo o documento antes de assinar. O preenchimento deve reproduzir os dados dos documentos oficiais, sobretudo nome completo e número de CPF. Se fizer alterações manuscritas, prefira preencher uma nova via para manter a clareza.

1. Confirme a disponibilidade do objeto. Consulte o código de rastreamento e identifique a unidade onde a encomenda está aguardando retirada.
2. Identifique o destinatário. Escreva nome completo, nacionalidade, estado civil, profissão, CPF, RG e endereço, conforme o modelo.
3. Identifique o autorizado. Informe os mesmos dados essenciais da pessoa que comparecerá à agência, especialmente CPF e documento de identidade.
4. Descreva o objeto. Insira o código de rastreamento sem erros. Se não houver código, descreva o aviso de chegada, remetente, número de objeto ou outro elemento disponível.
5. Defina o limite da autorização. Declare que a autorização vale exclusivamente para retirar o objeto indicado. Se desejar, estabeleça uma data de validade compatível com o prazo de guarda.
6. Indique local e data. Registre a cidade, a unidade federativa e a data de assinatura.
7. Assine de modo compatível. O destinatário deve assinar. Se possível, mantenha padrão semelhante ao documento de identificação utilizado na conferência.
8. Separe os documentos. Entregue ao autorizado a autorização original ou conforme a orientação recebida, os dados de rastreamento e as cópias necessárias.

O modelo editável desta página traz campos entre colchetes para reduzir omissões. Substitua todos eles antes de imprimir ou encaminhar o documento. Não deixe informações de exemplo no texto final.