Modelo de autorização simples para preencher e assinar

O modelo de autorização simples é um documento particular usado para registrar, por escrito, que uma pessoa permite a outra realizar um ato determinado em seu nome ou em seu interesse. Ele é útil em situações rotineiras, como retirar documentos, buscar encomendas, acompanhar um menor em atividade específica ou representar alguém perante uma instituição que aceite esse tipo de autorização.

Embora seja curto, o texto precisa ser objetivo e identificar corretamente quem autoriza, quem é autorizado e qual atividade poderá ser realizada. O modelo editável desta página ajuda a organizar essas informações, mas deve ser adaptado ao procedimento exigido pela empresa, órgão público, escola, condomínio ou instituição envolvida.

O que é uma autorização simples e para que serve

A autorização simples é uma declaração escrita pela qual o autorizante concede permissão limitada a um autorizado. A finalidade é demonstrar a concordância expressa de quem tem legitimidade para permitir determinado ato.

Em regra, ela é empregada quando a situação não exige procuração pública, reconhecimento de firma, poderes amplos de representação ou formalidade prevista em lei ou regulamento próprio. Portanto, não deve ser tratada como uma solução universal para qualquer representação.

O documento permite reduzir dúvidas sobre a vontade do autorizante e facilita a conferência de dados pela pessoa ou instituição que receberá a autorização. Para isso, a redação deve delimitar o que pode ser feito, sem frases vagas como “resolver tudo” ou “tomar todas as providências”.

“A validade da declaração de vontade não dependerá de forma especial, senão quando a lei expressamente a exigir.”

Código Civil, art. 107

Esse princípio do Código Civil brasileiro explica por que muitos atos privados podem ser registrados por instrumento simples. Ainda assim, a instituição destinatária pode exigir um formato próprio, documento de identidade, assinatura com firma reconhecida ou procuração, conforme a natureza do ato.

Quando usar o modelo de autorização simples

O documento é adequado para permissões pontuais, claras e verificáveis. Antes de preenchê-lo, confirme com o destinatário se uma autorização particular será aceita e quais dados adicionais serão necessários.

Situações frequentes

• Retirada de documentos, diplomas, certificados, exames ou resultados por terceiro.
• Retirada de encomendas, produtos ou mercadorias, quando o fornecedor aceitar autorização escrita.
• Autorização para participação em evento, passeio, atividade escolar ou atividade esportiva, respeitadas as exigências da organização.
• Permissão para um terceiro representar o titular em procedimento interno de empresa, condomínio ou associação.
• Autorização para acesso, entrega ou recebimento de bens específicos, desde que não haja exigência de instrumento mais formal.
• Autorização de responsável para providências administrativas relacionadas a menor, quando a instituição admitir esse documento.

Uma pequena empresa também pode utilizar uma autorização para indicar funcionário ou representante encarregado de retirar mercadorias, receber equipamentos ou praticar ato administrativo delimitado. Nesse caso, é importante informar os dados da empresa e de seu representante legal.

Quando a autorização simples não é suficiente

Não use esse tipo de texto para substituir instrumentos exigidos por lei, por contrato ou pelo destinatário. A venda de imóvel, a movimentação bancária, a prática de atos judiciais, determinados atos perante repartições públicas e negócios que demandem poderes específicos podem requerer procuração particular ou pública, documentação complementar ou outro procedimento formal.

Também não confunda autorização simples com mandato. A procuração é o instrumento pelo qual alguém recebe poderes para agir em nome de outra pessoa. A leitura das regras sobre mandato no Código Civil ajuda a identificar situações em que a autorização genérica não atende à finalidade pretendida.

Informações que não podem faltar no documento

Uma autorização eficaz identifica as pessoas envolvidas e descreve, sem margem relevante para interpretação, a permissão concedida. Dados incompletos podem causar recusa no atendimento ou gerar risco de uso além do necessário.

Além desses elementos, inclua informações de apoio quando forem necessárias para individualizar a situação. Exemplos: número de pedido, código de rastreio, placa do veículo, número de matrícula, nome do evento, período de viagem, identificação do produto ou número do processo administrativo.

Como preencher a autorização passo a passo

Antes de assinar, reúna os documentos de identificação e confirme as exigências do destinatário. Preencha os campos de modo legível, sem rasuras e sem deixar espaços que possam ser completados indevidamente depois.

1. Identifique o destinatário. Informe a instituição ou pessoa perante a qual a autorização será apresentada. Se não houver destinatário definido, use redação que descreva claramente a finalidade.
2. Qualifique o autorizante. Preencha nome completo, nacionalidade, estado civil, profissão, CPF, RG e endereço atualizado.
3. Qualifique o autorizado. Informe os dados essenciais de quem receberá a permissão, sobretudo nome completo, CPF e RG.
4. Descreva o ato autorizado. Explique exatamente o que o autorizado poderá fazer, incluindo dados do bem, serviço, documento ou procedimento relacionado.
5. Estabeleça limites. Registre o que não está autorizado, quando isso for relevante. Por exemplo, permita somente retirar um documento, sem autorizar alterações cadastrais ou contratação de serviços.
6. Indique a validade. Defina uma data de término, uma data específica para uso ou uma condição objetiva de encerramento.
7. Anexe comprovantes se necessário. Alguns destinatários exigem cópia do documento de identidade do autorizante ou do autorizado.
8. Assine e entregue. Assine conforme o padrão solicitado. Caso seja exigido, reconheça firma em cartório ou utilize assinatura eletrônica aceita pela instituição.

Ao imprimir o modelo editável desta página, revise a coerência entre os dados, a finalidade e o prazo. Se o documento for enviado digitalmente, confirme se o destinatário aceita arquivo assinado eletronicamente e quais métodos são admitidos.

Tipos e variações de autorização

A estrutura básica é semelhante, mas o conteúdo deve mudar conforme o ato permitido. Adaptar a redação é indispensável para que o documento não seja genérico demais.

Autorização para retirada de documento ou encomenda

Indique o item a ser retirado, o local, o número de protocolo ou pedido, quando existir, e o prazo para uso. Evite autorizar retirada de “qualquer documento” se a intenção for limitada a um único item.

Autorização para menor de idade

Informe o nome do menor, a atividade, a data, o local, o responsável que concede a autorização e dados de contato. Verifique se a escola, organizadora ou empresa possui formulário obrigatório. Para viagens de crianças e adolescentes, há regras próprias e o documento simples pode não atender às exigências aplicáveis.

Autorização empresarial

Quando a autorizante for pessoa jurídica, informe razão social, CNPJ e endereço da empresa, além do nome, CPF e cargo de quem assina como representante legal. O texto deve deixar claro que o representante possui poderes para conceder aquela autorização em nome da empresa.

Autorização com assinatura eletrônica

Para uso digital, a aceitação depende do destinatário e do nível de segurança exigido. A Lei das Assinaturas Eletrônicas disciplina o uso de assinaturas eletrônicas em interações com entes públicos, mas cada procedimento pode prever requisitos próprios. Guarde a versão final enviada e os comprovantes de assinatura ou de entrega.