Modelo de Atestado de Execução de Serviço para Preencher
O modelo de atestado de execução de serviço ajuda pessoas e pequenas empresas a formalizar que um trabalho foi concluído de modo satisfatório. Veja quando usar, quais informações inserir, como preencher, cuidados práticos e um texto editável pronto para adaptar.
Sumário
- 01 O que é o atestado de execução de serviço
- Para que serve na prática
- 02 Quando usar o modelo de atestado de execução de serviço
- Exemplos de situações frequentes
- 03 Informações que não podem faltar no documento
- Descrição do objeto: precisão sem excesso
- 04 Base jurídica e valor do documento
- 05 Passo a passo para preencher corretamente
- 06 Modelo de Modelo de Atestado de Execução de Serviço para Preencher
- 07 Tipos e variações do atestado
- Atestado simples de serviço concluído
- Atestado de capacidade técnica ou experiência
- Atestado para serviço continuado
- 08 Cuidados e erros comuns
- 09 Assinatura, reconhecimento de firma e meio eletrônico
- 10 Perguntas frequentes
- Quem deve emitir o atestado de execução de serviço?
- O atestado de execução substitui a nota fiscal?
- É obrigatório informar o valor do serviço?
- O contratante é obrigado a emitir o atestado?
- É possível emitir atestado para serviço em andamento?
- Preciso de testemunhas no atestado?
- 11 Referências
- 12 Vídeo explicativo
- 13 Aviso importante
O modelo de atestado de execução de serviço é um documento usado para registrar que determinado serviço foi efetivamente realizado por uma pessoa, profissional autônomo ou empresa. Em geral, ele é emitido pelo contratante, cliente ou tomador do serviço e descreve, de forma objetiva, o trabalho executado, o período envolvido e a avaliação sobre o cumprimento do que foi contratado.
Para pequenos negócios e prestadores de serviços, esse atestado pode funcionar como prova documental de experiência, capacidade de entrega e regular execução de uma contratação. O documento não substitui contrato, nota fiscal, recibo ou outros registros exigidos em uma relação comercial, mas pode complementar esses elementos e facilitar a comprovação de informações perante clientes, fornecedores, instituições e processos privados.
O que é o atestado de execução de serviço
O atestado de execução de serviço é uma declaração escrita pela parte que recebeu o serviço. Nela, o declarante confirma que o prestador executou uma atividade previamente solicitada ou contratada.
Embora seja chamado de “atestado”, o documento tem natureza declaratória: seu conteúdo representa a afirmação de quem o emite. Por isso, a identificação correta do declarante, a descrição verificável do objeto e a assinatura são pontos essenciais para que o texto tenha utilidade prática.
O documento pode ser emitido por pessoa física ou jurídica. Uma empresa, por exemplo, pode atestar que contratou serviços de manutenção, consultoria, instalação, desenvolvimento, limpeza, reforma ou suporte técnico. Uma pessoa física também pode declarar que recebeu e aprovou um serviço executado em sua residência ou em outro contexto particular.
Para que serve na prática
O atestado pode ser apresentado para demonstrar que o prestador possui experiência anterior e que realizou determinado trabalho. Ele também ajuda a organizar o histórico comercial da empresa e a reduzir dúvidas sobre uma entrega específica.
- Comprovar a realização de um serviço perante um potencial cliente;
- Documentar o encerramento de uma contratação;
- Registrar que o objeto foi entregue ou concluído de forma satisfatória;
- Apoiar a montagem de portfólio profissional ou empresarial;
- Complementar contrato, ordem de serviço, proposta, nota fiscal e recibo;
- Demonstrar experiência em processos de qualificação privada, quando isso for solicitado.
Quando usar o modelo de atestado de execução de serviço
O uso é indicado quando o serviço foi concluído e o contratante está disposto a declarar essa informação por escrito. O ideal é que a emissão ocorra logo após a entrega, vistoria, aceite ou encerramento da atividade, enquanto as condições da contratação ainda estão claras para as partes.
Não existe uma única situação obrigatória para a emissão. As partes podem prever o atestado no contrato ou acertar sua elaboração no momento da conclusão do trabalho. Se houver obrigação contratual de emitir um documento de aceite, é importante seguir exatamente o que foi combinado.
Exemplos de situações frequentes
- Uma empresa contrata manutenção preventiva e confirma a realização do serviço;
- Um condomínio declara que um prestador concluiu reparos em área comum;
- Um cliente atesta a entrega de um projeto de design, tecnologia ou consultoria;
- Uma pequena empresa confirma a execução de serviços de limpeza, jardinagem ou pintura;
- Um contratante particular declara a conclusão de instalação, montagem ou reforma;
- Um prestador precisa comprovar experiência em atividade semelhante para futura contratação.
Em relações de consumo, a documentação clara também contribui para a transparência entre fornecedor e cliente. O Código de Defesa do Consumidor reforça a importância de informações adequadas e claras sobre serviços, o que torna recomendável registrar corretamente o objeto e as condições relevantes da execução.
Informações que não podem faltar no documento
Um bom atestado evita fórmulas vagas como “serviço realizado” sem explicar o que foi feito. Quanto mais objetiva for a descrição, maior será a capacidade de relacionar a declaração a uma contratação real.
| Elemento | O que informar | Por que é importante |
|---|---|---|
| Declarante | Nome ou razão social, CPF ou CNPJ e endereço | Identifica quem confirma a execução |
| Prestador | Nome ou razão social, CPF ou CNPJ | Vincula o documento ao responsável pelo serviço |
| Objeto | Descrição específica das atividades realizadas | Evita dúvidas sobre o que foi executado |
| Período e local | Datas de execução e endereço ou ambiente atendido | Delimita a contratação declarada |
| Resultado | Informação sobre conclusão, entrega ou satisfação | Esclarece a situação do serviço |
| Assinatura | Assinatura e identificação do responsável | Dá autoria e responsabilidade à declaração |
Se o declarante for pessoa jurídica, o ideal é que assine alguém com poderes para representar a empresa ou que tenha atribuição interna para confirmar a execução. Também é recomendável incluir o cargo da pessoa assinante, além da razão social e do CNPJ.
Descrição do objeto: precisão sem excesso
A descrição deve permitir que outra pessoa entenda o serviço sem precisar adivinhar seu alcance. Em vez de escrever apenas “serviços de informática”, prefira indicar, por exemplo, “instalação e configuração de rede interna, pontos de acesso sem fio e equipamentos descritos na ordem de serviço”.
Não é necessário reproduzir todas as cláusulas do contrato, mas detalhes essenciais devem aparecer: tipo de serviço, quantidade ou escopo quando relevante, local, período e resultado da execução. Se houver ordem de serviço, proposta comercial ou contrato, o documento pode fazer referência ao número ou à identificação desses registros.
Base jurídica e valor do documento
O atestado de execução de serviço é produzido a partir da manifestação de vontade do declarante e pode servir como elemento de prova documental, conforme o contexto em que for apresentado. Sua força prática dependerá da coerência do conteúdo, da identificação das partes, dos documentos que o acompanham e da possibilidade de verificar os fatos afirmados.
Em contratos privados, as partes devem agir com boa-fé e respeitar os deveres assumidos. O Código Civil brasileiro estabelece, no art. 422:
“Os contratantes são obrigados a guardar, assim na conclusão do contrato, como em sua execução, os princípios de probidade e boa-fé.”
Código Civil, art. 422
Assim, o documento deve retratar a realidade. Não é recomendável emitir atestado para serviço não realizado, incompleto quando isso não for informado, ou executado por pessoa diferente daquela indicada. Uma declaração inverídica pode gerar disputas e responsabilidades conforme as circunstâncias concretas.
Passo a passo para preencher corretamente
O modelo editável desta página foi estruturado para facilitar uma declaração objetiva. Antes de assinar, reúna os documentos relacionados à prestação, como proposta, contrato, ordem de serviço, nota fiscal, relatório de atividades, comprovante de pagamento ou termo de aceite, quando existentes.
- Identifique o emitente. Informe nome completo ou razão social, CPF ou CNPJ, endereço e, quando for empresa, o nome e cargo de quem assina.
- Identifique o prestador. Registre os dados da pessoa física ou jurídica que executou o serviço, evitando abreviações que possam dificultar a identificação.
- Descreva o serviço. Explique o objeto com linguagem concreta, indicando atividades, escopo, quantidades, equipamentos ou entregas quando necessários.
- Indique período e local. Informe quando o serviço foi prestado e onde ocorreu. Se houve etapas, descreva o intervalo total ou os marcos principais.
- Declare a situação da execução. Esclareça se o serviço foi concluído, entregue, recebido ou executado satisfatoriamente, sempre de acordo com os fatos.
- Faça referências documentais úteis. Caso exista contrato, ordem de serviço ou nota fiscal, indique sua identificação somente se os dados estiverem corretos.
- Revise e assine. Confirme grafia, números de documentos, escopo e datas antes da assinatura. Guarde uma via com os demais documentos da contratação.
Modelo editável
Modelo Editável Aqui
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ATESTADO DE EXECUÇÃO DE SERVIÇO
[NOME COMPLETO OU RAZÃO SOCIAL DO DECLARANTE], [NACIONALIDADE], [ESTADO CIVIL, SE PESSOA FÍSICA], [PROFISSÃO, SE PESSOA FÍSICA], inscrito(a) no [CPF/CNPJ] sob o nº [NÚMERO DO CPF OU CNPJ], com endereço em [ENDEREÇO COMPLETO], neste ato representado(a), quando aplicável, por [NOME COMPLETO DO REPRESENTANTE], [CARGO], doravante denominado(a) simplesmente DECLARANTE, emite o presente ATESTADO DE EXECUÇÃO DE SERVIÇO em favor de [NOME COMPLETO OU RAZÃO SOCIAL DO PRESTADOR], [NACIONALIDADE], [ESTADO CIVIL, SE PESSOA FÍSICA], [PROFISSÃO OU ATIVIDADE ECONÔMICA], inscrito(a) no [CPF/CNPJ] sob o nº [NÚMERO DO CPF OU CNPJ], com endereço em [ENDEREÇO COMPLETO], doravante denominado(a) simplesmente PRESTADOR(A).
1. DO OBJETO DO ATESTADO
1.1. O DECLARANTE atesta, para os fins que se fizerem necessários, que o(a) PRESTADOR(A) executou os serviços de [DESCREVER COM DETALHE O TIPO DE SERVIÇO PRESTADO], conforme contratação, proposta, ordem de serviço, contrato ou ajuste identificado, quando existente, pelo nº [NÚMERO OU IDENTIFICAÇÃO DO DOCUMENTO].
1.2. Os serviços compreenderam, de forma resumida e objetiva: [DESCREVER AS PRINCIPAIS ATIVIDADES, ENTREGAS, ETAPAS, QUANTIDADES, EQUIPAMENTOS, MATERIAIS OU RESULTADOS RELACIONADOS AO SERVIÇO].
2. DO PERÍODO E DO LOCAL DE EXECUÇÃO
2.1. A execução dos serviços ocorreu no período de [DATA INICIAL] a [DATA FINAL], ou em [DATA DA EXECUÇÃO], conforme a natureza da atividade contratada.
2.2. Os serviços foram realizados em [ENDEREÇO COMPLETO DO LOCAL DE EXECUÇÃO] ou, quando aplicável, de forma remota, a partir de [INDICAR MODALIDADE OU AMBIENTE DE PRESTAÇÃO].
3. DA EXECUÇÃO E DO RESULTADO
3.1. O DECLARANTE declara que os serviços descritos neste atestado foram efetivamente executados pelo(a) PRESTADOR(A), dentro do escopo informado, observadas as condições ajustadas entre as partes.
3.2. Após o acompanhamento, recebimento, conferência ou aceite dos serviços, o DECLARANTE informa que a execução ocorreu de forma [SATISFATÓRIA / PARCIALMENTE SATISFATÓRIA / CONFORME AS RESSALVAS INDICADAS NESTE DOCUMENTO], considerando o objeto e as condições pactuadas.
3.3. Quando aplicável, foram entregues os seguintes produtos, relatórios, materiais, equipamentos instalados ou resultados: [DESCREVER AS ENTREGAS OU INFORMAR “NÃO SE APLICA”].
4. DAS RESSALVAS
4.1. O presente atestado é emitido sem ressalvas, salvo se houver indicação expressa a seguir: [INFORMAR EVENTUAIS PENDÊNCIAS, LIMITAÇÕES, ETAPAS NÃO CONCLUÍDAS, AJUSTES SOLICITADOS OU ESCREVER “NÃO HÁ RESSALVAS”].
4.2. Caso os serviços estejam em andamento, o DECLARANTE declara que, até a data de emissão deste documento, as atividades acima descritas vêm sendo executadas nas condições aqui registradas, não representando este atestado confirmação de conclusão integral do objeto ainda pendente.
5. DOS DOCUMENTOS RELACIONADOS
5.1. Para fins de referência e eventual conferência, relacionam-se à prestação de serviços os seguintes documentos, quando existentes: [CONTRATO, PROPOSTA COMERCIAL, ORDEM DE SERVIÇO, NOTA FISCAL, RELATÓRIO, TERMO DE ACEITE OU OUTRO DOCUMENTO], identificados por [NÚMEROS, CÓDIGOS OU DATAS DE IDENTIFICAÇÃO].
5.2. Este atestado não substitui nota fiscal, recibo de pagamento, contrato, termo de garantia ou qualquer outro documento exigível conforme a natureza da operação ou a legislação aplicável.
6. DA FINALIDADE E DA VERACIDADE
6.1. O presente documento é emitido a pedido do(a) PRESTADOR(A), para comprovação da execução dos serviços descritos, podendo ser apresentado a clientes, fornecedores, instituições, parceiros comerciais ou demais interessados legítimos.
6.2. O DECLARANTE confirma que as informações prestadas refletem os fatos de seu conhecimento na data de assinatura e assume responsabilidade pela veracidade da presente declaração.
6.3. O uso deste documento pelo(a) PRESTADOR(A) deverá respeitar integralmente seu conteúdo, sendo vedada qualquer alteração, omissão de ressalva ou utilização para finalidade incompatível com as informações aqui declaradas.
Por ser expressão da verdade, o DECLARANTE firma o presente ATESTADO DE EXECUÇÃO DE SERVIÇO.
[CIDADE] – [UF], [DIA] de [MÊS] de [ANO].
________________________________________
[NOME COMPLETO OU RAZÃO SOCIAL DO DECLARANTE]
[CPF/CNPJ: NÚMERO]
[NOME DO REPRESENTANTE, SE APLICÁVEL]
[CARGO, SE APLICÁVEL]
TESTEMUNHAS
________________________________________
[NOME COMPLETO DA TESTEMUNHA 1]
CPF: [NÚMERO DO CPF]
________________________________________
[NOME COMPLETO DA TESTEMUNHA 2]
CPF: [NÚMERO DO CPF]
Tipos e variações do atestado
O conteúdo do atestado muda conforme a finalidade e a complexidade da contratação. A versão mais simples atende a serviços pontuais; relações continuadas ou técnicas podem exigir uma descrição mais detalhada.
Atestado simples de serviço concluído
É adequado para atividades de escopo reduzido e bem definido, como instalação, reparo, manutenção isolada, montagem ou serviço doméstico. Deve conter identificação das partes, descrição do que foi feito, local, data e assinatura.
Atestado de capacidade técnica ou experiência
Essa variação costuma detalhar períodos, quantidades, especificações, equipe, materiais, padrões de qualidade e resultados. Pode ser solicitada em processos privados de seleção de fornecedores. Quando houver exigências específicas do destinatário, verifique previamente quais informações e comprovantes são necessários.
Atestado para serviço continuado
Em contratos de limpeza recorrente, suporte mensal, manutenção periódica ou consultoria continuada, informe o período da relação, a frequência das atividades e a situação do contrato no momento da emissão. Evite declarar “conclusão” se a prestação ainda estiver em andamento; nesse caso, registre que os serviços vêm sendo executados de forma satisfatória até determinada data.
Cuidados e erros comuns
O principal cuidado é preservar a correspondência entre o atestado e os fatos. Um texto aparentemente simples pode ser usado por terceiros para avaliar a experiência do prestador ou para conferir a entrega de uma contratação. Por isso, a redação precisa ser verdadeira, direta e verificável.
- Não usar dados incompletos: nome, CPF ou CNPJ incorretos enfraquecem a identificação das partes;
- Não descrever o objeto de forma genérica: indique o serviço concreto, sem criar ambiguidade;
- Não omitir limitações relevantes: se houve execução parcial, pendências ou ressalvas, avalie a necessidade de registrá-las;
- Não declarar valores sem necessidade: o preço só deve constar se for útil à finalidade e estiver correto;
- Não confundir atestado com recibo: o atestado confirma a execução; o recibo, em regra, confirma o recebimento de valor;
- Não substituir documentos fiscais: o atestado não elimina obrigações de emissão de nota fiscal quando aplicáveis;
- Não assinar sem poderes: nas empresas, a assinatura deve ser feita por pessoa autorizada a representar ou declarar em nome do contratante.
Também vale cuidar dos dados pessoais incluídos. Informe apenas o necessário para identificar as partes e a prestação. Quando houver tratamento de dados pessoais por empresas, a observância da finalidade e da necessidade é compatível com os princípios previstos na legislação de proteção de dados.
Assinatura, reconhecimento de firma e meio eletrônico
Na maior parte das situações privadas, o atestado pode ser assinado de próprio punho pelo declarante ou por seu representante. O reconhecimento de firma em cartório não é uma exigência automática para a validade do documento, mas pode ser solicitado pelo destinatário ou escolhido pelas partes como medida adicional de segurança.
Assinaturas eletrônicas também podem ser utilizadas conforme o contexto e a aceitação de quem receberá o documento. Antes de enviar uma versão digital, confirme se o destinatário exige plataforma específica, certificado digital ou outro procedimento de validação.
Independentemente do meio, mantenha o arquivo original, os registros de envio e os documentos de suporte. Para pessoa jurídica, é prudente usar papel timbrado quando disponível, sem esquecer que o conteúdo e a assinatura continuam sendo os elementos centrais da declaração.
Perguntas frequentes
Quem deve emitir o atestado de execução de serviço?
O atestado deve ser emitido por quem contratou, recebeu ou acompanhou a execução do serviço. Pode ser uma pessoa física, uma empresa, um condomínio ou outra organização, desde que o assinante tenha condições de confirmar os fatos e, no caso de pessoa jurídica, tenha autorização adequada.
O atestado de execução substitui a nota fiscal?
Não. A nota fiscal documenta a operação para fins fiscais e comerciais quando sua emissão é aplicável. O atestado é uma declaração sobre a execução do serviço. Os dois documentos podem coexistir e se complementar.
É obrigatório informar o valor do serviço?
Não necessariamente. O valor pode ser omitido quando a finalidade for apenas comprovar a execução e a experiência do prestador. Se o valor for incluído, ele deve estar de acordo com os documentos da contratação e ser pertinente ao uso do atestado.
O contratante é obrigado a emitir o atestado?
A obrigação depende do que foi previsto no contrato, da proposta aceita ou de outra regra aplicável ao caso. Sem previsão específica, a emissão costuma depender da concordância do contratante. Se houver divergência sobre a execução, procure organizar provas e avaliar orientação profissional.
É possível emitir atestado para serviço em andamento?
Sim. Nesse caso, adapte a redação para declarar que os serviços estão sendo realizados até a data de emissão, indicando o período já transcorrido e a situação observada. Não declare conclusão total se ela ainda não ocorreu.
Preciso de testemunhas no atestado?
Em geral, não. A assinatura do declarante identificado costuma ser suficiente para a estrutura básica do documento. Contudo, o destinatário pode exigir formalidades adicionais, e testemunhas podem ser incluídas se as partes entenderem conveniente.
Referências
Vídeo explicativo
Sobre o autor
Stefano Barcellos
Editor e curador de modelos de documentos
Stefano Barcellos é editor do MSG Center e responsável pela curadoria dos modelos de documentos publicados no portal, com foco em linguagem clara, estrutura organizada e atualização constante do conteúdo.
