Modelo de aviso de privacidade para dados pessoais
Entenda como elaborar um modelo de aviso de privacidade claro para pessoas e pequenas empresas. Veja quando usar, quais informações incluir, cuidados com a LGPD, diferenças entre aviso e política de privacidade e um texto editável para personalizar.
Sumário
- 01 O que é um aviso de privacidade e para que serve
- 02 Quando utilizar um modelo de aviso de privacidade
- 03 Base legal, transparência e consentimento
- 04 Informações que não podem faltar no documento
- 05 Passo a passo para preencher o aviso de privacidade
- 06 Modelo de Modelo de aviso de privacidade para dados pessoais
- 07 Tipos e variações de aviso de privacidade
- Aviso curto para formulário
- Aviso completo para clientes e usuários
- Aviso para recrutamento e currículos
- Aviso interno para colaboradores e prestadores
- 08 Cuidados e erros comuns ao elaborar o documento
- 09 Direitos do titular e atendimento de solicitações
- 10 Perguntas frequentes sobre modelo de aviso de privacidade
- O aviso de privacidade é obrigatório para toda pequena empresa?
- Posso usar o mesmo aviso para clientes, candidatos e fornecedores?
- Preciso pedir consentimento em todo formulário?
- O aviso precisa ter assinatura do titular?
- Por quanto tempo os dados podem ser guardados?
- Uma política de privacidade substitui o aviso?
- 11 Como usar o modelo editável desta página
- 12 Referências
- 13 Vídeo explicativo
- 14 Aviso importante
Um modelo de aviso de privacidade ajuda pessoas e pequenas empresas a comunicar, de forma transparente, como dados pessoais são coletados, utilizados, armazenados, compartilhados e protegidos. O documento é especialmente útil em formulários, cadastros, atendimentos, vendas, sites, redes sociais, processos seletivos e relações com clientes, fornecedores ou colaboradores.
Mais do que um texto formal, o aviso deve refletir o que realmente ocorre no tratamento de dados. Uma comunicação genérica ou copiada sem adaptação pode confundir o titular e aumentar riscos de descumprimento da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais. O modelo editável desta página oferece uma estrutura prática, mas precisa ser preenchido conforme a atividade de quem realiza o tratamento.
O que é um aviso de privacidade e para que serve
O aviso de privacidade é uma comunicação dirigida às pessoas cujos dados são tratados. Seu objetivo é apresentar informações relevantes sobre esse tratamento em linguagem acessível, permitindo que o titular compreenda quem usa seus dados, para quais finalidades, por quanto tempo e quais direitos possui.
Na prática, ele funciona como uma declaração de transparência. Pode ser exibido antes de um formulário físico ou digital, enviado por mensagem, incluído em uma ficha de cadastro, disponibilizado em uma página do site ou entregue junto com documentos de contratação.
A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais prevê que os titulares tenham acesso facilitado a informações claras, adequadas e ostensivas sobre o tratamento de seus dados. Portanto, o aviso não deve usar linguagem excessivamente técnica nem esconder informações importantes.
“As informações deverão ser disponibilizadas de forma clara, adequada e ostensiva”.
Lei nº 13.709/2018, art. 9º
O aviso não substitui controles internos, medidas de segurança ou a definição de uma base legal adequada. Ele é uma parte visível de uma gestão de dados responsável e coerente com as práticas adotadas.
Quando utilizar um modelo de aviso de privacidade
O documento deve ser considerado sempre que uma pessoa ou empresa solicitar, receber, registrar, consultar, organizar, armazenar ou compartilhar informação relacionada a uma pessoa natural identificada ou identificável. Dados como nome, CPF, telefone, e-mail, endereço, imagem e informações de pagamento podem ser dados pessoais, conforme o contexto de uso.
Algumas situações frequentes exigem atenção especial:
- cadastro de clientes para orçamento, venda, entrega ou prestação de serviços;
- formulários de contato em sites, páginas de captura e redes sociais;
- inscrição em cursos, eventos, listas de espera ou programas de fidelidade;
- cadastro de fornecedores, prestadores de serviço e representantes;
- recebimento de currículos e realização de processos seletivos;
- atendimento por telefone, aplicativos de mensagem ou e-mail;
- coleta de dados em formulários impressos, fichas e declarações.
Uma pequena empresa que pede nome e telefone para confirmar um agendamento, por exemplo, deve informar por que solicita esses dados e como o titular pode entrar em contato para esclarecer dúvidas. Quando a atividade envolver dados pessoais sensíveis, como informações de saúde, origem racial ou religiosa, a análise deve ser ainda mais cuidadosa.
Base legal, transparência e consentimento
Um erro recorrente é tratar o aviso de privacidade como se fosse um pedido automático de consentimento. São documentos e funções diferentes. O aviso informa o tratamento; o consentimento, quando necessário, é uma manifestação livre, informada e inequívoca do titular para uma finalidade determinada.
A LGPD admite diferentes hipóteses legais para o tratamento de dados pessoais. Dependendo do caso, a atividade poderá estar relacionada, por exemplo, à execução de contrato, ao cumprimento de obrigação legal ou regulatória, ao exercício regular de direitos ou ao legítimo interesse, desde que observados os requisitos legais. A escolha não deve ser feita por conveniência nem declarada sem correspondência com a operação real.
Quando o consentimento for a base legal aplicável, ele precisa ser destacado, específico e separado de textos genéricos. Evite condicionar um serviço à autorização para finalidades que não sejam necessárias à sua prestação. Para compreender as regras gerais e os direitos do titular, vale consultar o texto oficial da LGPD sobre tratamento de dados pessoais.
Informações que não podem faltar no documento
O conteúdo de um aviso deve ser proporcional ao contexto, mas precisa entregar elementos suficientes para que o titular tome conhecimento do tratamento. Quanto mais direta for a coleta, mais próximo dela deve estar o aviso.
| Informação | O que explicar | Exemplo prático |
|---|---|---|
| Identificação do controlador | Quem decide sobre o tratamento dos dados | Nome da empresa, nome empresarial ou nome do profissional |
| Dados coletados | Quais categorias de dados serão solicitadas ou recebidas | Nome, telefone, e-mail, endereço e dados de pedido |
| Finalidades | Para que os dados serão usados | Responder contato, elaborar orçamento e realizar entrega |
| Compartilhamento | Se os dados serão repassados e a quem | Plataforma de pagamento, transportadora ou contador |
| Retenção e segurança | Critério de guarda e medidas de proteção adotadas | Armazenamento pelo período necessário e acesso restrito |
| Direitos e contato | Como o titular pode exercer seus direitos | E-mail ou canal específico para solicitações |
O controlador é a pessoa natural ou jurídica que toma as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais. Em negócios pequenos, pode ser o próprio empreendedor. Se houver um canal de atendimento para questões de privacidade, ele deve estar corretamente indicado e ser efetivamente acompanhado.
Passo a passo para preencher o aviso de privacidade
Antes de preencher o texto, mapeie a rotina de coleta e uso de dados. Não comece pela redação: comece entendendo o processo. O modelo editável desta página foi estruturado para facilitar essa adaptação.
- Identifique o controlador. Informe o nome completo ou a razão social, CPF ou CNPJ quando adequado e um meio de contato confiável.
- Liste os dados realmente coletados. Não inclua categorias que não são solicitadas e não omita dados relevantes, como imagens ou dados enviados por mensagens.
- Descreva cada finalidade. Relacione o dado à atividade concreta, como atendimento, emissão de nota fiscal, entrega, cobrança ou seleção de candidatos.
- Verifique a base legal aplicável. Faça essa análise de acordo com a LGPD e com a operação. Se houver dúvida relevante, procure orientação profissional.
- Informe compartilhamentos necessários. Cite as categorias de destinatários que recebem dados para viabilizar a atividade, quando houver.
- Defina o critério de retenção. Explique que os dados serão mantidos pelo tempo necessário às finalidades e às obrigações legais, contratuais ou de defesa de direitos.
- Apresente os direitos do titular. Indique a possibilidade de solicitar confirmação de tratamento, acesso, correção e outras providências previstas em lei.
- Revise a clareza e a coerência. Confira se o conteúdo corresponde ao formulário, à rotina interna e aos sistemas usados pela organização.
Após a revisão, disponibilize o texto no ponto de coleta. Se o cadastro ocorrer presencialmente, o aviso pode integrar a ficha ou ser apresentado em documento próprio. Em ambiente digital, ele deve ser acessível antes ou no momento de envio das informações.
Modelo editável
Modelo Editável Aqui
Clique em “Editar documento” para preencher os campos entre colchetes. As alterações ficam salvas apenas neste navegador.
AVISO DE PRIVACIDADE
[NOME COMPLETO OU RAZÃO SOCIAL], [NACIONALIDADE], [ESTADO CIVIL, SE PESSOA FÍSICA], [PROFISSÃO, SE PESSOA FÍSICA], inscrito(a) no [CPF OU CNPJ] sob o nº [NÚMERO], com endereço em [ENDEREÇO COMPLETO], [CIDADE] – [UF], doravante denominado(a) CONTROLADOR(A), apresenta este AVISO DE PRIVACIDADE às pessoas naturais que forneçam ou tenham seus dados pessoais tratados no contexto de [DESCREVER ATIVIDADE, SERVIÇO, FORMULÁRIO, SITE OU ATENDIMENTO].
1. OBJETIVO DESTE AVISO
1.1. Este Aviso de Privacidade tem a finalidade de informar, de maneira clara e acessível, como o(a) CONTROLADOR(A) realiza o tratamento de dados pessoais fornecidos por clientes, potenciais clientes, usuários, fornecedores, prestadores de serviços, candidatos a vagas ou demais titulares de dados, conforme aplicável.
1.2. O tratamento de dados pessoais será realizado de acordo com a Lei nº 13.709/2018, conhecida como Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, e demais normas aplicáveis, observados os princípios da finalidade, adequação, necessidade, transparência, segurança, prevenção, não discriminação, qualidade dos dados e responsabilização.
2. IDENTIFICAÇÃO E CANAL DE CONTATO
2.1. O(A) CONTROLADOR(A) é responsável pelas decisões referentes ao tratamento dos dados pessoais abrangidos por este aviso, dentro dos limites de suas atividades e das normas aplicáveis.
2.2. Para solicitar informações, exercer direitos relacionados aos dados pessoais ou esclarecer dúvidas sobre este aviso, o titular poderá entrar em contato pelo canal: [E-MAIL DE CONTATO], telefone [TELEFONE], endereço [ENDEREÇO COMPLETO] ou outro meio disponibilizado em [CANAL DE ATENDIMENTO].
3. DADOS PESSOAIS QUE PODEM SER TRATADOS
3.1. Conforme a natureza da relação com o titular e os serviços solicitados, o(a) CONTROLADOR(A) poderá tratar os seguintes dados pessoais: nome completo, CPF, RG, data de nascimento, telefone, e-mail, endereço, dados de contato, informações de pedido, dados de entrega, dados necessários para emissão de documentos fiscais, mensagens enviadas em canais de atendimento e outros dados estritamente necessários às finalidades informadas neste aviso.
3.2. Quando aplicável e permitido pela legislação, poderão ser tratados dados adicionais necessários à execução de [DESCREVER SERVIÇO OU ATIVIDADE]. Caso sejam tratados dados pessoais sensíveis ou dados de crianças e adolescentes, o(a) CONTROLADOR(A) observará as exigências legais específicas e prestará as informações pertinentes ao titular ou ao seu responsável legal.
4. FINALIDADES DO TRATAMENTO
4.1. Os dados pessoais poderão ser utilizados para as seguintes finalidades: atender solicitações e responder contatos; realizar cadastros; elaborar orçamentos; formalizar propostas, contratos ou pedidos; prestar os serviços contratados; processar pagamentos; emitir notas fiscais e demais documentos exigidos; realizar entregas; comunicar atualizações relacionadas ao atendimento; cumprir obrigações legais, regulatórias, fiscais e contábeis; prevenir fraudes; exercer direitos em processos administrativos, judiciais ou arbitrais; e manter registros necessários à organização das atividades do(a) CONTROLADOR(A).
4.2. O(A) CONTROLADOR(A) não utilizará os dados pessoais para finalidade incompatível com as informadas neste aviso, salvo quando houver outra base legal aplicável, novo aviso ao titular ou outra providência exigida pela legislação.
5. BASES LEGAIS APLICÁVEIS
5.1. O tratamento dos dados pessoais será realizado conforme a hipótese legal aplicável a cada situação, podendo envolver, entre outras hipóteses previstas em lei, o cumprimento de obrigação legal ou regulatória, a execução de contrato ou de procedimentos preliminares relacionados a contrato do qual o titular seja parte, o exercício regular de direitos, a proteção do crédito, o legítimo interesse do(a) CONTROLADOR(A) ou de terceiro, quando cabível, e o consentimento do titular, quando necessário.
5.2. Quando o consentimento for solicitado, ele será apresentado de forma destacada e vinculado a finalidades específicas. A eventual manifestação de ciência deste aviso não substitui o consentimento quando este for exigido pela legislação.
6. COMPARTILHAMENTO DE DADOS
6.1. Os dados pessoais poderão ser compartilhados, quando necessário e dentro dos limites legais, com prestadores de serviços, empresas de tecnologia, sistemas de gestão, serviços de hospedagem, plataformas de comunicação, instituições financeiras, meios de pagamento, transportadoras, contadores, assessores jurídicos, autoridades públicas e demais parceiros indispensáveis à realização das finalidades descritas neste aviso.
6.2. O compartilhamento ocorrerá somente na medida necessária para a execução da atividade correspondente, para o cumprimento de obrigações legais ou para o exercício de direitos. Sempre que aplicável, o(a) CONTROLADOR(A) buscará que terceiros adotem medidas de segurança e confidencialidade compatíveis com o tratamento realizado.
7. ARMAZENAMENTO, RETENÇÃO E SEGURANÇA
7.1. Os dados pessoais serão armazenados pelo período necessário para cumprir as finalidades informadas, atender obrigações legais, regulatórias, contratuais, fiscais e contábeis, bem como para resguardar o exercício regular de direitos do(a) CONTROLADOR(A) ou de terceiros.
7.2. O(A) CONTROLADOR(A) adota medidas administrativas e técnicas razoáveis para proteger os dados pessoais contra acessos não autorizados, perda, alteração, destruição, divulgação ou tratamento inadequado. O acesso aos dados será limitado às pessoas que efetivamente necessitem deles para executar suas atribuições ou cumprir obrigações aplicáveis.
8. DIREITOS DO TITULAR DOS DADOS
8.1. Nos termos da legislação aplicável, o titular poderá solicitar, conforme o caso, a confirmação da existência de tratamento, o acesso aos dados, a correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados, a anonimização, o bloqueio ou a eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a lei, informações sobre compartilhamentos, informações sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre suas consequências, bem como a revogação do consentimento, quando essa for a base legal aplicável.
8.2. As solicitações deverão ser encaminhadas pelo canal indicado no item 2 deste aviso. O(A) CONTROLADOR(A) poderá solicitar informações adicionais razoáveis para confirmar a identidade do solicitante e proteger os dados contra acesso indevido.
9. ATUALIZAÇÕES DESTE AVISO
9.1. Este Aviso de Privacidade poderá ser atualizado quando houver alteração nas atividades, nas finalidades de tratamento, nos canais de atendimento, nos parceiros envolvidos ou em exigências legais aplicáveis.
9.2. A versão atualizada será disponibilizada por meio de [INFORMAR LOCAL DE DIVULGAÇÃO: SITE, FORMULÁRIO, E-MAIL, ESTABELECIMENTO OU OUTRO CANAL], passando a produzir efeitos a partir de sua divulgação.
10. CIÊNCIA
10.1. Ao fornecer dados pessoais ao(à) CONTROLADOR(A), o titular declara ter sido informado sobre as condições gerais de tratamento descritas neste Aviso de Privacidade, sem prejuízo dos direitos assegurados pela legislação aplicável.
10.2. Este documento possui caráter informativo e deve ser interpretado em conjunto com eventuais contratos, formulários, termos específicos e comunicações apresentados ao titular em razão da atividade realizada.
[CIDADE] – [UF], [DIA] de [MÊS] de [ANO].
________________________________________
[NOME COMPLETO OU RAZÃO SOCIAL DO CONTROLADOR]
CPF/CNPJ: [NÚMERO DO CPF OU CNPJ]
________________________________________
[NOME COMPLETO DO TITULAR, SE APLICÁVEL]
CPF: [NÚMERO DO CPF]
Tipos e variações de aviso de privacidade
Não existe um único formato obrigatório para todos os contextos. A extensão e o detalhamento do documento devem considerar o volume de dados, as finalidades, o público e os riscos envolvidos. Ainda assim, a versão escolhida deve manter clareza e completude compatíveis com a situação.
Aviso curto para formulário
É usado perto de campos de cadastro físico ou digital. Deve trazer uma explicação objetiva da finalidade, a identificação do controlador, um canal de contato e, se necessário, um link ou referência à política mais completa. É útil para pedidos de orçamento, agendamentos e contatos iniciais.
Aviso completo para clientes e usuários
É indicado quando há relacionamento contínuo, site, plataforma, vendas recorrentes ou diferentes etapas de atendimento. Pode detalhar dados tratados, compartilhamentos, períodos de retenção, medidas de segurança e direitos dos titulares.
Aviso para recrutamento e currículos
Aplica-se à recepção de currículos, entrevistas e bancos de talentos. Deve informar a finalidade de seleção, os critérios de guarda e quem terá acesso aos dados. Se a empresa desejar manter o currículo para oportunidades futuras, precisa avaliar a base legal adequada e comunicar isso com transparência.
Aviso interno para colaboradores e prestadores
Pode ser utilizado para explicar o tratamento de dados relacionado à relação de trabalho ou prestação de serviços, como dados cadastrais, registros de jornada, benefícios, pagamentos e obrigações legais. O conteúdo precisa ser compatível com a realidade da relação e com os deveres aplicáveis.
Cuidados e erros comuns ao elaborar o documento
Um aviso bem escrito não resolve, sozinho, práticas inadequadas. A empresa deve limitar a coleta ao que for necessário, restringir acessos e manter procedimentos compatíveis com os dados tratados. Também é importante revisar o texto sempre que houver mudança relevante na operação.
- Copiar um modelo sem adaptar: o texto deve corresponder aos dados e sistemas realmente utilizados.
- Usar finalidade vaga: expressões como “para todos os fins” não explicam o uso concreto dos dados.
- Confundir aviso com consentimento: informar o tratamento não equivale, por si só, a obter autorização válida.
- Coletar dados excessivos: peça apenas o que for pertinente à finalidade informada.
- Prometer segurança absoluta: descreva medidas razoáveis, sem fazer garantias impossíveis.
- Omitir compartilhamentos: transportadoras, meios de pagamento e sistemas de gestão podem receber dados em certas operações.
- Indicar um contato sem atendimento: o canal de privacidade precisa permitir resposta efetiva às solicitações.
- Esquecer atualizações: mudanças em ferramentas, finalidades ou parceiros podem exigir revisão do aviso.
Também evite solicitar CPF, documentos, dados bancários, informações médicas ou outros dados mais delicados apenas por hábito. A necessidade de cada campo deve ser avaliada antes da coleta.
Direitos do titular e atendimento de solicitações
O titular dos dados pode buscar informações sobre o tratamento e exercer direitos previstos na legislação, observados os limites legais e as particularidades de cada caso. O aviso deve indicar um meio simples para que ele envie sua solicitação.
Entre as demandas que podem surgir estão a confirmação da existência de tratamento, o acesso aos dados, a correção de informações incompletas ou desatualizadas e esclarecimentos sobre compartilhamentos. Pedidos de eliminação, bloqueio, anonimização ou revogação de consentimento devem ser analisados conforme a hipótese legal e a necessidade de retenção por obrigação ou defesa de direitos.
Para pequenas empresas, uma boa prática é criar um e-mail exclusivo ou usar um canal de atendimento já monitorado, registrando a data do pedido, a identidade do solicitante, a providência adotada e a resposta enviada. Esse controle contribui para organização e transparência.
Perguntas frequentes sobre modelo de aviso de privacidade
O aviso de privacidade é obrigatório para toda pequena empresa?
Quem trata dados pessoais deve observar os princípios e deveres aplicáveis da LGPD, incluindo a transparência. A forma do aviso pode variar conforme a atividade, mas a pessoa titular precisa receber informações claras sobre o tratamento realizado.
Posso usar o mesmo aviso para clientes, candidatos e fornecedores?
É possível aproveitar uma estrutura comum, mas cada público pode ter dados, finalidades e prazos de retenção distintos. Quando as operações forem diferentes, o mais seguro é criar versões específicas ou uma política com seções claramente separadas.
Preciso pedir consentimento em todo formulário?
Não necessariamente. O consentimento é uma das bases legais previstas na LGPD, mas não é a única. A base apropriada depende da finalidade e do contexto. Não utilize uma caixa de consentimento apenas por padrão.
O aviso precisa ter assinatura do titular?
Em regra, o aviso tem função informativa e não depende de assinatura para existir. Contudo, a organização pode registrar a ciência do titular em determinados processos. Isso não transforma a ciência em consentimento nem dispensa a análise da base legal.
Por quanto tempo os dados podem ser guardados?
Os dados devem ser mantidos pelo tempo necessário para cumprir as finalidades informadas, obrigações legais ou regulatórias, execução contratual e defesa de direitos, conforme aplicável. Evite estabelecer prazo aleatório ou guardar dados indefinidamente sem justificativa.
Uma política de privacidade substitui o aviso?
A política costuma ser mais ampla e detalhada. Já o aviso pode ser resumido e apresentado no momento da coleta. Em muitos casos, os dois documentos se complementam: o aviso orienta imediatamente o titular e a política aprofunda as informações.
Como usar o modelo editável desta página
Leia todo o modelo antes de preencher os campos entre colchetes. Substitua-os pelos dados corretos do controlador, pelos canais de contato e pelas informações que descrevem sua operação. Remova cláusulas que não se aplicam e acrescente detalhes quando houver tratamento específico que exija transparência adicional.
O modelo editável desta página foi pensado para servir como aviso geral de privacidade e pode ser adaptado para cadastro de clientes, atendimento, orçamento, vendas ou prestação de serviços. Se a sua atividade envolver grande volume de dados, dados pessoais sensíveis, decisões automatizadas, crianças e adolescentes, transferências internacionais ou riscos elevados aos titulares, a revisão especializada é recomendável.
Referências
Vídeo explicativo
Sobre o autor
Stefano Barcellos
Editor e curador de modelos de documentos
Stefano Barcellos é editor do MSG Center e responsável pela curadoria dos modelos de documentos publicados no portal, com foco em linguagem clara, estrutura organizada e atualização constante do conteúdo.
