Modelo de autorização de uso de imagem para editar
Entenda quando utilizar a autorização de uso de imagem, quais informações inserir e como definir finalidade, prazo, canais de divulgação e eventual remuneração. Consulte cuidados práticos, dúvidas frequentes e use o modelo editável desta página para formalizar a permissão.
Sumário
- 01 O que é autorização de uso de imagem e para que serve
- 02 Quando usar o modelo de autorização de uso de imagem
- Situações frequentes
- 03 Fundamentos jurídicos e limites da autorização
- 04 Informações que não podem faltar no documento
- 05 Como preencher a autorização passo a passo
- 06 Modelo de Modelo de autorização de uso de imagem para editar
- 07 Tipos e variações de autorização de imagem
- Autorização individual e específica
- Autorização para evento
- Autorização para uso profissional ou comercial
- Autorização de responsável por menor
- 08 Cuidados e erros comuns ao conceder ou receber a autorização
- 09 Assinatura eletrônica, provas e arquivamento
- 10 Perguntas frequentes sobre autorização de uso de imagem
- A autorização de uso de imagem precisa ser reconhecida em cartório?
- Posso usar a imagem gratuitamente?
- A pessoa pode cancelar a autorização depois de assinar?
- Uma autorização para redes sociais permite anúncio pago?
- É necessário novo documento para cada fotografia?
- Posso publicar imagem de menor em evento escolar?
- 11 Referências
- 12 Vídeo explicativo
- 13 Aviso importante
O modelo de autorização de uso de imagem é um documento utilizado para registrar que uma pessoa permite a captação, a reprodução e a divulgação de sua imagem em condições previamente definidas. Ele é especialmente útil para pessoas, profissionais autônomos, escolas, organizadores de eventos, comércios e pequenas empresas que pretendem publicar fotos ou vídeos de terceiros com mais clareza e segurança.
Uma autorização bem redigida reduz dúvidas sobre onde o conteúdo poderá circular, por quanto tempo, se haverá pagamento e se a permissão alcança fotos, filmagens, áudios ou materiais promocionais. O modelo editável desta página ajuda a organizar essas definições, mas deve ser preenchido de acordo com a situação concreta e com a vontade real de quem autoriza.
O que é autorização de uso de imagem e para que serve
A autorização de uso de imagem é uma declaração pela qual o titular da imagem, chamado neste documento de autorizante, consente com determinado uso de sua aparência identificável por outra pessoa ou organização, denominada autorizada.
Na prática, o documento cria prova escrita da permissão. Ele pode abranger fotografias, vídeos, gravações de voz associadas à imagem, transmissões ao vivo, peças publicitárias, materiais institucionais, redes sociais, sites, catálogos, apresentações e outros meios descritos de forma objetiva.
O direito à imagem possui proteção constitucional, e seu uso deve respeitar a finalidade ajustada, a dignidade da pessoa e os limites da autorização concedida. A Constituição Federal prevê proteção à imagem e assegura indenização em hipóteses de violação.
“são invioláveis a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas”
Constituição Federal, art. 5º, X
O documento não serve para transferir ilimitadamente todos os direitos da pessoa sobre a própria imagem. Seu papel é definir um consentimento específico ou abrangente, porém compreensível, delimitando o que foi efetivamente autorizado.
Quando usar o modelo de autorização de uso de imagem
Recomenda-se formalizar a autorização antes da divulgação, sobretudo quando a imagem será empregada em comunicação comercial, institucional ou de ampla circulação. Mesmo em situações aparentemente simples, a prova escrita diminui o risco de interpretações conflitantes no futuro.
Situações frequentes
- Publicação de fotos de clientes, participantes ou convidados em redes sociais.
- Produção de vídeos institucionais, depoimentos e campanhas publicitárias.
- Registro de cursos, palestras, eventos, workshops e feiras.
- Uso de imagem de colaboradores em site, apresentações e materiais corporativos.
- Divulgação de portfólio de fotógrafos, videomakers, agências e prestadores de serviço.
- Criação de conteúdo para canais digitais, anúncios, folders e catálogos.
- Registro de atividades escolares, esportivas, culturais ou comunitárias, com as cautelas adequadas.
Quando a pessoa retratada for menor de idade ou incapaz, a autorização deve ser dada por seu representante legal. É essencial identificar o menor, o responsável e a relação de representação, além de esclarecer os canais e os objetivos do uso.
Fundamentos jurídicos e limites da autorização
No Brasil, o direito à imagem se relaciona à proteção da personalidade, da privacidade e da dignidade humana. O Código Civil disciplina os direitos da personalidade e estabelece parâmetros para a divulgação de escritos, a transmissão da palavra e a exposição ou utilização da imagem de uma pessoa.
Para consultar a redação legal aplicável, veja o Código Civil brasileiro sobre direitos da personalidade. A leitura do texto legal é útil para compreender que o contexto, a finalidade e os efeitos da divulgação podem influenciar a análise de cada caso.
Se a captação ou a divulgação envolver coleta e tratamento de dados pessoais, também é necessário observar a legislação de proteção de dados. Fotos e vídeos podem constituir dados pessoais quando permitirem identificar alguém, e a organização que os utiliza deve adotar cuidados compatíveis com a finalidade declarada.
Consulte a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais para conhecer princípios como finalidade, necessidade, transparência e segurança no tratamento de dados.
Informações que não podem faltar no documento
Quanto mais precisa for a autorização, menor será a chance de a pessoa autorizante alegar que não compreendeu o alcance do consentimento. Evite cláusulas genéricas que permitam qualquer uso, em qualquer lugar e sem qualquer limite, quando essa não for uma escolha realmente informada e aceita.
O modelo deve conter, no mínimo, a identificação adequada das partes e a descrição do conteúdo autorizado. Também é recomendável registrar se a autorização é gratuita ou remunerada e quais são as regras para eventual revogação.
| Elemento | O que informar | Por que é importante |
|---|---|---|
| Identificação | Nome, CPF ou CNPJ, endereço e contato das partes | Permite reconhecer quem autoriza e quem utilizará o material |
| Objeto | Foto, vídeo, voz, depoimento ou outro conteúdo abrangido | Evita dúvida sobre o que foi captado e cedido |
| Finalidade | Uso institucional, portfólio, campanha, evento ou outra finalidade | Delimita o propósito da divulgação |
| Canais | Site, redes sociais, materiais impressos, anúncios ou outros meios | Esclarece onde a imagem poderá aparecer |
| Prazo e território | Período de vigência e abrangência geográfica, se pertinente | Define a duração e a extensão da permissão |
| Gratuidade ou pagamento | Informação sobre remuneração, valor e forma de pagamento | Previne discussão sobre compensação financeira |
Como preencher a autorização passo a passo
Antes de assinar, leia o documento junto com a pessoa que autoriza. Explique o uso pretendido em linguagem simples e não preencha campos de maneira automática se houver particularidades no projeto.
- Identifique o autorizante. Informe nome completo, nacionalidade, estado civil, profissão, CPF, documento de identidade e endereço. Para pessoa jurídica, utilize razão social, CNPJ, endereço e representante legal.
- Identifique a parte autorizada. Registre os dados da pessoa, empresa, instituição ou profissional que receberá a autorização para utilizar a imagem.
- Descreva o material. Indique se a permissão alcança fotografias, filmagens, gravações de voz, entrevistas, depoimentos ou imagens produzidas em determinado evento ou projeto.
- Defina a finalidade. Especifique se o material será usado em divulgação institucional, publicidade, portfólio, redes sociais, site, treinamento interno ou outra finalidade determinada.
- Liste os canais de veiculação. Mencione os meios físicos e digitais autorizados. Se o uso em anúncios pagos for permitido, isso deve aparecer de forma expressa.
- Estabeleça prazo e alcance. Informe a data inicial, a data final ou a condição de vigência. Se houver uso em todo o território nacional ou em ambiente digital acessível internacionalmente, registre essa circunstância.
- Trate da remuneração. Declare se a autorização é gratuita ou onerosa. Havendo pagamento, descreva valor, prazo, forma e eventual documento fiscal aplicável.
- Preveja a revogação. Defina como o autorizante poderá pedir a interrupção de novos usos e qual será o tratamento para materiais já impressos, campanhas contratadas ou publicações anteriores.
- Assine e guarde a prova. Colha a assinatura das partes, com data e local. Testemunhas podem reforçar a prova do ajuste. Arquive o documento e os arquivos relacionados de modo seguro.
Modelo editável
Modelo Editável Aqui
Clique em “Editar documento” para preencher os campos entre colchetes. As alterações ficam salvas apenas neste navegador.
AUTORIZAÇÃO DE USO DE IMAGEM E VOZ
Pelo presente instrumento particular, de um lado, [NOME COMPLETO DO(A) AUTORIZANTE], [NACIONALIDADE], [ESTADO CIVIL], [PROFISSÃO], portador(a) do RG nº [NÚMERO DO RG], inscrito(a) no CPF sob o nº [NÚMERO DO CPF], residente e domiciliado(a) à [ENDEREÇO COMPLETO], doravante denominado(a) simplesmente AUTORIZANTE; e, de outro lado, [NOME COMPLETO OU RAZÃO SOCIAL DO(A) AUTORIZADO(A)], [NACIONALIDADE OU NATUREZA JURÍDICA], [ESTADO CIVIL, SE PESSOA FÍSICA], [PROFISSÃO OU ATIVIDADE], inscrito(a) no CPF/CNPJ sob o nº [NÚMERO DO CPF OU CNPJ], com endereço/sede à [ENDEREÇO COMPLETO], neste ato representado(a) por [NOME DO REPRESENTANTE LEGAL, SE APLICÁVEL], [QUALIFICAÇÃO], doravante denominado(a) simplesmente AUTORIZADO(A), celebram a presente AUTORIZAÇÃO DE USO DE IMAGEM E VOZ, mediante as condições seguintes.
1. DO OBJETO DA AUTORIZAÇÃO
O(A) AUTORIZANTE autoriza o(a) AUTORIZADO(A) a captar, reproduzir, editar tecnicamente, armazenar e divulgar sua imagem, voz, nome e depoimento, quando vinculados ao material produzido no contexto de [DESCREVER O EVENTO, PROJETO, ENSAIO, CAMPANHA, SERVIÇO OU ATIVIDADE], realizado em [LOCAL], no período de [DATA OU PERÍODO]. A presente autorização abrange fotografias, filmagens, gravações audiovisuais, entrevistas, depoimentos e demais registros expressamente relacionados à atividade descrita neste instrumento.
2. DA FINALIDADE
A utilização dos materiais fica autorizada exclusivamente para a finalidade de [DESCREVER A FINALIDADE: DIVULGAÇÃO INSTITUCIONAL, PORTFÓLIO PROFISSIONAL, COMUNICAÇÃO INTERNA, CAMPANHA PUBLICITÁRIA, COBERTURA DE EVENTO, MATERIAL DIDÁTICO OU OUTRA], observados os limites previstos nesta autorização. O(A) AUTORIZADO(A) compromete-se a não empregar a imagem, a voz ou o nome do(a) AUTORIZANTE em contexto que possa causar exposição vexatória, induzir terceiros a erro, ofender sua honra, sua reputação ou sua dignidade.
3. DOS MEIOS E CANAIS DE DIVULGAÇÃO
A autorização compreende a veiculação do material nos seguintes meios, conforme aplicável: [SITE INSTITUCIONAL]; [PERFIS E PÁGINAS EM REDES SOCIAIS]; [MATERIAIS IMPRESSOS]; [APRESENTAÇÕES]; [CATÁLOGOS]; [E-MAIL MARKETING]; [MÍDIAS DIGITAIS]; [ANÚNCIOS PATROCINADOS]; [OUTROS MEIOS]. Qualquer uso que não esteja compatível com a finalidade e os canais indicados deverá depender de nova autorização, salvo se houver consentimento posterior, expresso e comprovável do(a) AUTORIZANTE.
4. DO PRAZO E DA ABRANGÊNCIA
Esta autorização vigorará de [DATA INICIAL] até [DATA FINAL], podendo ser utilizada no território [NACIONAL/INTERNACIONAL], inclusive em ambiente digital. Caso as partes pretendam autorização por prazo indeterminado, deverão preencher expressamente: [AUTORIZAÇÃO POR PRAZO INDETERMINADO], cientes de que a utilização continuará limitada à finalidade e aos meios previstos neste documento.
5. DA GRATUIDADE OU REMUNERAÇÃO
A presente autorização é concedida em caráter [GRATUITO/ONEROSO]. Se onerosa, o(a) AUTORIZADO(A) pagará ao(à) AUTORIZANTE a quantia de R$ [VALOR NUMÉRICO] ([VALOR POR EXTENSO]), até [DATA OU CONDIÇÃO DE PAGAMENTO], por meio de [FORMA DE PAGAMENTO]. O pagamento previsto, quando houver, refere-se exclusivamente à autorização descrita neste instrumento, sem prejuízo de outros direitos ou obrigações que tenham sido ajustados pelas partes em documento próprio.
6. DO TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS
Os dados pessoais fornecidos pelo(a) AUTORIZANTE serão utilizados pelo(a) AUTORIZADO(A) apenas para executar, comprovar e administrar esta autorização, bem como para realizar a divulgação autorizada. O(A) AUTORIZADO(A) adotará medidas razoáveis de segurança e limitará o tratamento dos dados ao necessário para as finalidades aqui previstas, observada a legislação aplicável.
7. DA REVOGAÇÃO
O(A) AUTORIZANTE poderá solicitar a revogação desta autorização mediante comunicação escrita enviada a [E-MAIL, ENDEREÇO OU CANAL OFICIAL DO(A) AUTORIZADO(A)]. Recebida a solicitação, o(a) AUTORIZADO(A) avaliará a interrupção de novas divulgações em prazo razoável, ressalvados os materiais já impressos, publicações já realizadas, conteúdos de terceiros fora de seu controle, campanhas já contratadas e demais situações cuja retirada imediata seja materialmente inviável. A revogação não afasta a validade dos usos realizados regularmente durante a vigência da autorização, nem obriga o(a) AUTORIZADO(A) a indenizar ou refazer materiais já produzidos, salvo ajuste escrito em sentido diverso ou determinação legal.
8. DA INTEGRIDADE E DO CONTEXTO DE USO
O(A) AUTORIZADO(A) poderá realizar ajustes técnicos de enquadramento, cor, iluminação, duração, resolução e formato necessários à adaptação do material aos meios de divulgação autorizados, desde que tais ajustes não alterem o sentido do conteúdo nem prejudiquem a imagem, a honra ou a reputação do(a) AUTORIZANTE. Montagens, associações a produtos, mensagens ou campanhas não previstas nesta autorização deverão respeitar a finalidade aqui indicada.
9. DA CESSÃO A TERCEIROS
O(A) AUTORIZADO(A) poderá compartilhar os materiais com fornecedores e prestadores de serviços estritamente necessários à produção, edição, armazenamento e divulgação autorizados, tais como fotógrafos, agências, gráficas, plataformas digitais e produtores, exigindo que tais terceiros observem os limites desta autorização. A cessão para finalidade diversa ou para exploração por terceiros não envolvidos na atividade descrita dependerá de autorização adicional do(a) AUTORIZANTE.
10. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
O(A) AUTORIZANTE declara que leu integralmente este documento, compreendeu suas condições e o assina de forma livre e consciente. As partes reconhecem que esta autorização não transfere direitos além dos expressamente previstos e que eventuais situações não contempladas deverão ser resolvidas por consenso e, se necessário, conforme a legislação aplicável. Fica eleito o foro da comarca de [CIDADE] – [UF], salvo competência legal diversa, para dirimir controvérsias decorrentes deste instrumento.
[CIDADE] – [UF], [DIA] de [MÊS] de [ANO].
________________________________________
[NOME COMPLETO DO(A) AUTORIZANTE]
CPF: [NÚMERO DO CPF]
________________________________________
[NOME COMPLETO OU RAZÃO SOCIAL DO(A) AUTORIZADO(A)]
CPF/CNPJ: [NÚMERO DO CPF OU CNPJ]
TESTEMUNHAS
________________________________________
[NOME COMPLETO DA TESTEMUNHA 1]
CPF: [NÚMERO DO CPF]
________________________________________
[NOME COMPLETO DA TESTEMUNHA 2]
CPF: [NÚMERO DO CPF]
Tipos e variações de autorização de imagem
Não existe um único formato que sirva para todas as situações. A extensão do documento deve acompanhar a complexidade da atividade, o público envolvido, os canais de divulgação e o possível impacto econômico do material.
Autorização individual e específica
É indicada para ensaios, depoimentos, fotos de clientes, vídeos pontuais e ações delimitadas. Em geral, identifica a produção, os canais e o período de uso com maior precisão.
Autorização para evento
Pode ser empregada em congressos, feiras, cursos e encontros. Ainda assim, o aviso ao público e a coleta de consentimento devem ser planejados de modo compatível com a situação, principalmente quando houver destaque individual de participantes.
Autorização para uso profissional ou comercial
É apropriada quando a imagem será usada para promover produtos, serviços, marcas ou campanhas publicitárias. Nesse caso, a cláusula sobre remuneração, mídia paga, prazo e possibilidade de reutilização merece atenção redobrada.
Autorização de responsável por menor
Deve ser assinada pelo pai, mãe, tutor ou outro representante legal, com identificação completa. É prudente limitar claramente a finalidade e evitar divulgação desnecessária de dados, rotina, localização ou informações sensíveis da criança ou adolescente.
Cuidados e erros comuns ao conceder ou receber a autorização
Uma assinatura, por si só, não resolve todos os problemas. O conteúdo deve ser coerente com a negociação, compreensível para quem assina e adequadamente armazenado por quem pretende usar a imagem.
- Não usar linguagem vaga: expressões como “qualquer uso” podem gerar insegurança se não houver explicação real sobre o alcance da permissão.
- Não omitir a finalidade: uso em portfólio não é necessariamente igual ao uso em publicidade patrocinada.
- Não esquecer o prazo: autorizações sem vigência clara podem criar conflito sobre o uso futuro do material.
- Não confundir imagem com propriedade intelectual: a autorização de imagem não substitui cessões ou licenças relativas a obra audiovisual, fotografia, música, marca ou outros direitos envolvidos.
- Não ignorar menores de idade: a assinatura deve partir do representante legal, com proteção reforçada à privacidade.
- Não alterar o contexto de forma ofensiva: mesmo com autorização, a utilização não deve expor a pessoa a situação vexatória, enganosa ou incompatível com o que foi consentido.
- Não descuidar da guarda: preserve a versão assinada, os anexos e os registros que indiquem quando e como a autorização foi obtida.
Assinatura eletrônica, provas e arquivamento
A autorização pode ser assinada em papel ou por meio eletrônico, desde que o método adotado permita identificar os signatários e preservar a integridade do documento. A adequação do procedimento depende do risco da operação, do valor envolvido e da necessidade de comprovar a manifestação de vontade.
Ao utilizar assinatura eletrônica, mantenha o arquivo final assinado, os registros de envio e aceite, além de eventual comprovante de autenticação oferecido pela plataforma. Não substitua a versão final por rascunhos ou mensagens isoladas quando houver um documento formal assinado.
Também é recomendável guardar os arquivos originais de foto ou vídeo, a data de produção, o contexto do projeto e os comprovantes de eventual pagamento. Essa organização facilita a demonstração da finalidade e dos limites acordados se surgir qualquer questionamento.
Perguntas frequentes sobre autorização de uso de imagem
A autorização de uso de imagem precisa ser reconhecida em cartório?
Em regra, o reconhecimento de firma não é requisito geral para a validade de uma autorização particular. Contudo, pode ser adotado se as partes desejarem maior segurança quanto à autoria da assinatura. Avalie o contexto, o risco e a exigência de quem receberá o documento.
Posso usar a imagem gratuitamente?
Sim, desde que a gratuidade esteja claramente prevista e seja aceita de forma livre e informada. Se houver qualquer contrapartida financeira, produto, desconto ou benefício, descreva a condição no documento para evitar dúvidas posteriores.
A pessoa pode cancelar a autorização depois de assinar?
A possibilidade e os efeitos da revogação dependem das condições pactuadas e do caso concreto. Por isso, o documento deve prever como será feito o pedido, a partir de quando novos usos serão interrompidos e como tratar materiais já produzidos ou divulgados.
Uma autorização para redes sociais permite anúncio pago?
Nem sempre. A publicação orgânica em perfil ou página pode ter alcance diferente da veiculação em campanha patrocinada. Para reduzir dúvidas, mencione expressamente se a autorização inclui impulsionamento, anúncios e demais mídias pagas.
É necessário novo documento para cada fotografia?
Não necessariamente. Uma autorização pode abranger diversas imagens ou produções, desde que descreva de forma suficiente o projeto, os meios, o prazo e a finalidade. Quando houver mudança relevante no uso planejado, é prudente obter autorização complementar.
Posso publicar imagem de menor em evento escolar?
É recomendável obter autorização expressa do responsável legal e limitar o uso ao necessário. A instituição deve avaliar com cuidado os canais de divulgação, a exposição da criança ou adolescente e a proteção de seus dados pessoais.
Referências
Vídeo explicativo
Sobre o autor
Stefano Barcellos
Editor e curador de modelos de documentos
Stefano Barcellos é editor do MSG Center e responsável pela curadoria dos modelos de documentos publicados no portal, com foco em linguagem clara, estrutura organizada e atualização constante do conteúdo.
