Modelo de autodeclaração racial para preencher e assinar

A autodeclaração racial é um documento pelo qual uma pessoa informa, de forma pessoal e consciente, a sua identificação étnico-racial. Ela pode ser exigida em inscrições de processos seletivos, concursos públicos, programas educacionais, ações afirmativas, cadastros institucionais e outras situações em que exista um campo específico para a declaração de cor ou raça.

O modelo de autodeclaração racial ajuda a organizar essa manifestação por escrito, com identificação do declarante, indicação objetiva da declaração, local, data e assinatura. O documento deve refletir exclusivamente a forma como a própria pessoa se reconhece, respeitando as regras do edital, regulamento ou instituição que o solicitou.

O que é autodeclaração racial e para que serve

Autodeclaração racial é a manifestação individual pela qual alguém declara seu pertencimento étnico-racial. Em formulários brasileiros, é comum que a identificação seja solicitada conforme categorias utilizadas em levantamentos oficiais, como branca, preta, parda, amarela ou indígena. Contudo, o texto a ser preenchido deve seguir a terminologia e as opções apresentadas pelo órgão, empresa, escola ou instituição responsável.

Esse documento não é um certificado emitido por terceiro nem uma prova documental de ascendência. Seu propósito é formalizar a informação prestada pelo declarante para a finalidade concreta indicada no procedimento. Por isso, uma declaração bem redigida precisa ser direta, verdadeira e vinculada ao contexto para o qual foi apresentada.

Em determinados processos de ingresso ou seleção, sobretudo quando há reserva de vagas, a instituição pode prever etapas adicionais de verificação, regras próprias de validação e consequências para declarações indevidas. A apresentação da autodeclaração não dispensa a leitura integral das normas do procedimento.

Quando o documento pode ser solicitado

A necessidade de apresentar esse documento depende da finalidade e das regras aplicáveis. Em muitos casos, a própria instituição fornece um formulário obrigatório. Quando isso ocorrer, o candidato ou interessado deve utilizar o formulário oficial, mesmo que tenha um texto particular pronto.

O modelo editável desta página pode servir como base quando não houver padrão fornecido ou quando a entidade aceitar uma declaração livre. Antes de assinar, confira se há exigência de reconhecimento de firma, anexos, assinatura eletrônica, declaração manuscrita ou apresentação presencial.

Situações frequentes de uso

• Inscrição em concurso público com reserva de vagas ou procedimento de heteroidentificação previsto em edital;
• Processos seletivos de instituições de ensino com políticas de ações afirmativas;
• Cadastro em programas, projetos e iniciativas com recorte étnico-racial;
• Atualização cadastral em entidades que coletam dados de diversidade;
• Apresentação de documento complementar exigido por regulamento interno ou chamamento público.

Para concursos públicos federais, é importante observar o que estiver definido no edital e na legislação pertinente. A Constituição Federal disponível no Planalto estabelece, entre seus objetivos fundamentais, a promoção do bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e outras formas de discriminação.

O que não pode faltar na autodeclaração racial

O conteúdo deve ser suficiente para identificar quem declara, qual é a declaração realizada e a finalidade do documento. Evite inserir informações excessivas, como relatos íntimos, fotografias ou dados de familiares, salvo se houver solicitação expressa e válida da instituição responsável.

Dados pessoais e finalidade específica

Utilize somente os dados pessoais necessários para a finalidade declarada. CPF e RG podem ser indispensáveis quando o destinatário precisa confirmar a identidade do signatário, mas não devem ser expostos em cópias públicas ou compartilhados sem necessidade. A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais prevê que o tratamento de dados pessoais deve observar, entre outros princípios, a finalidade, a necessidade e a transparência.

“As atividades de tratamento de dados pessoais deverão observar a boa-fé e os seguintes princípios”.

Lei nº 13.709/2018, art. 6º

Como preencher o modelo de autodeclaração racial

Leia todo o documento antes de completar os campos. O preenchimento deve corresponder à sua realidade e às exigências do destinatário. Se o edital disponibilizar texto próprio, priorize-o; se permitir declaração em formato livre, adapte o modelo com precisão.

1. Identifique o destinatário. Indique a instituição, o setor, o processo seletivo ou o programa para o qual a declaração será entregue.
2. Preencha sua qualificação. Informe nome completo e os dados de identificação solicitados, conferindo a grafia com seus documentos oficiais.
3. Declare sua identificação étnico-racial. Escolha e escreva a categoria de acordo com sua autodeclaração e com as alternativas previstas no procedimento.
4. Descreva a finalidade. Informe, por exemplo, o nome do edital, curso, vaga, programa ou cadastro a que o documento está vinculado.
5. Inclua a cláusula de responsabilidade. Confirme que as informações prestadas são verdadeiras e que você está ciente das regras aplicáveis.
6. Informe local e data. Registre cidade, UF e a data da assinatura.
7. Assine adequadamente. Assine de próprio punho ou use assinatura eletrônica quando ela for aceita pelo destinatário.
8. Revise antes de enviar. Confirme se não há campos em branco, divergências em documentos ou falta de anexos exigidos.

Não assine uma versão incompleta nem deixe campos genéricos que possam alterar a finalidade do documento. Guarde uma cópia idêntica àquela que foi entregue ou enviada, junto com comprovantes de protocolo, quando houver.

Tipos e variações do documento

Embora a declaração tenha uma estrutura básica, ela pode mudar conforme o ambiente em que será utilizada. A principal regra é adequar o conteúdo às instruções da instituição, sem modificar exigências formais estabelecidas em edital ou regulamento.

Autodeclaração para concurso ou seleção pública

Normalmente menciona o edital, o cargo ou curso, o número de inscrição e a modalidade de concorrência. Pode haver previsão de comissão de heteroidentificação, convocação para procedimento presencial ou remoto, apresentação de documentos e recurso. Nessa hipótese, o candidato deve obedecer rigorosamente aos prazos e ao formulário indicado.

Autodeclaração para instituição de ensino

Em universidades, escolas técnicas e outros estabelecimentos educacionais, a declaração pode ser usada em matrículas, seleções de bolsas, ingresso por reserva de vagas ou projetos específicos. O texto deve indicar o curso, o período de ingresso ou o processo a que se refere, sempre que essas informações forem solicitadas.

Autodeclaração para cadastro ou ação de diversidade

Empresas, associações e organizações podem coletar informações de diversidade para diagnóstico interno ou participação em projetos. Nesse cenário, é essencial informar a finalidade do cadastro e tratar os dados com restrição de acesso, especialmente porque a informação racial é classificada pela LGPD como dado pessoal sensível.