Modelo de Termo de Quitação para Pagamentos e Dívidas
Entenda como o termo de quitação registra o pagamento de uma dívida ou obrigação, quais dados devem constar e quais cuidados evitam conflitos. Consulte orientações práticas e use o modelo editável desta página para formalizar a declaração entre pessoas ou empresas.
Sumário
- 01 O que é termo de quitação e para que serve
- 02 Quando usar um modelo de termo de quitação
- Situações frequentes
- 03 Quitação total, parcial e recibo: diferenças importantes
- 04 Informações que não podem faltar no documento
- Identificação das partes
- Descrição da obrigação
- Valor, forma e extensão da quitação
- 05 Como preencher o modelo de termo de quitação
- 06 Modelo de Modelo de Termo de Quitação para Pagamentos e Dívidas
- 07 Variações do termo para pessoas e pequenas empresas
- Quitação de dívida entre particulares
- Quitação de título financeiro
- Quitação emitida por empresa
- Quitação de acordo
- 08 Assinatura, testemunhas e meios eletrônicos
- 09 Cuidados e erros comuns ao dar quitação
- 10 Perguntas frequentes sobre termo de quitação
- O termo de quitação substitui o comprovante bancário?
- Quem deve assinar o termo de quitação?
- É possível emitir termo de quitação parcial?
- É obrigatório reconhecer firma em cartório?
- O que fazer com a nota promissória depois da quitação?
- Uma quitação pode ser cancelada?
- 11 Referências
- 12 Vídeo explicativo
- 13 Aviso importante
O modelo de termo de quitação é um instrumento simples e relevante para registrar que uma obrigação foi cumprida. Ele pode ser usado após o pagamento de uma dívida, a liquidação de uma parcela, o encerramento de um contrato ou a regularização de valores entre pessoas e empresas.
Embora seja frequentemente chamado de recibo, o termo de quitação costuma ter alcance mais amplo: além de reconhecer o recebimento de uma quantia, pode declarar que não há saldo pendente em relação à obrigação identificada. Para produzir esse efeito com clareza, o documento precisa indicar corretamente as partes, a origem do débito, o valor quitado e os limites da declaração.
O que é termo de quitação e para que serve
O termo de quitação é uma declaração emitida, em regra, pelo credor ou por quem recebeu o pagamento. Por meio dela, essa pessoa ou empresa confirma que recebeu determinado valor e reconhece que a obrigação descrita foi paga, total ou parcialmente.
Seu principal objetivo é criar uma prova documental do adimplemento. Isso reduz dúvidas futuras sobre o que foi pago, quando ocorreu o pagamento, qual dívida foi abrangida e se ainda existe saldo exigível.
O documento pode ser utilizado em relações pessoais, comerciais e empresariais. Por exemplo, é comum na quitação de empréstimos particulares, prestação de serviços, compra e venda de bens, mensalidades, acordos de cobrança e pagamento de títulos financeiros.
“A quitação, que sempre poderá ser dada por instrumento particular, designará o valor e a espécie da dívida quitada...”
Código Civil, art. 320
A regra está prevista no Código Civil brasileiro. Na prática, uma redação específica e compatível com a transação facilita a demonstração de que a obrigação foi cumprida.
Quando usar um modelo de termo de quitação
O termo é indicado sempre que as partes desejarem formalizar o encerramento ou a redução de uma obrigação financeira. Não há exigência de formato único para as situações mais comuns, mas a documentação escrita é recomendável, especialmente quando o pagamento envolve valor relevante ou relação comercial continuada.
Situações frequentes
- Pagamento integral de empréstimo feito entre particulares;
- Liquidação de nota promissória, duplicata ou outro título;
- Quitação de fatura ou serviço contratado por empresa;
- Pagamento final decorrente de acordo de cobrança;
- Encerramento de parcelas previstas em contrato;
- Devolução de valores ou compensação financeira entre as partes;
- Regularização de débito de cliente, fornecedor ou prestador de serviços.
Antes de emitir uma declaração ampla, o credor deve conferir se o pagamento foi efetivamente identificado e se todos os encargos eventualmente previstos foram considerados. A quitação total não deve ser usada quando ainda existir saldo, parcela vincenda ou obrigação distinta não abrangida pelo pagamento.
Quitação total, parcial e recibo: diferenças importantes
Esses documentos têm funções próximas, mas não são idênticos. A escolha da redação precisa refletir o que realmente aconteceu. Uma declaração genérica pode gerar discussão sobre o alcance do pagamento e comprometer a cobrança de valores que não foram incluídos.
| Documento | Finalidade principal | Quando utilizar | Redação recomendada |
|---|---|---|---|
| Quitação total | Encerrar a obrigação identificada | Quando todo o débito foi pago | Indicar que não há saldo referente à obrigação descrita |
| Quitação parcial | Registrar pagamento sem encerrar o débito | Quando há parcelas ou saldo remanescente | Informar valor recebido e saldo ainda devido |
| Recibo de pagamento | Comprovar o recebimento de valor | Quando se quer registrar uma operação pontual | Especificar valor, data, origem e forma de pagamento |
| Declaração de saldo | Apontar a situação financeira em determinada data | Quando há negociação ou conferência de contas | Discriminar débito original, pagamentos e saldo |
A quitação total deve se vincular a uma obrigação definida, como um contrato com data e objeto, uma nota promissória identificada ou uma cobrança com número de referência. Já a quitação parcial exige precisão adicional, pois deve deixar claro que o pagamento não encerrou a dívida.
Informações que não podem faltar no documento
Um termo bem elaborado permite que qualquer pessoa compreenda a operação sem depender de explicações posteriores. Evite frases vagas como “recebi tudo” ou “está quitado” sem indicar qual relação jurídica foi abrangida.
Identificação das partes
Inclua o nome completo ou a razão social do credor e do devedor. Para pessoas físicas, informe CPF e, quando conveniente, documento de identidade e endereço. Para pessoas jurídicas, utilize razão social, CNPJ, endereço da sede e identificação do representante que assina.
Descrição da obrigação
Descreva a origem do débito: contrato, serviço, venda, empréstimo, título financeiro, acordo ou outra relação. Acrescente número de contrato, número do título, período de referência, bem ou serviço envolvido e qualquer informação que diferencie a obrigação de outras existentes entre as mesmas partes.
Valor, forma e extensão da quitação
O documento deve indicar o valor em algarismos e por extenso, a data do pagamento e a forma utilizada, como PIX, transferência bancária, dinheiro, cartão ou compensação. Também precisa declarar se a quitação é total ou parcial e, nesta última hipótese, apontar o saldo remanescente.
- Nome, CPF ou CNPJ e endereço das partes;
- Origem e identificação objetiva da obrigação;
- Valor pago em números e por extenso;
- Data e meio de pagamento;
- Declaração expressa de quitação total ou parcial;
- Indicação do saldo, se houver;
- Local, data e assinatura do credor ou recebedor;
- Assinatura de testemunhas, quando as partes optarem por reforçar a prova.
Como preencher o modelo de termo de quitação
O modelo editável desta página foi estruturado para uma quitação financeira geral. Ele deve ser adaptado ao caso concreto antes da assinatura. Se a dívida estiver ligada a contrato complexo, relação de consumo, garantia, inventário, financiamento ou controvérsia judicial, avalie a necessidade de orientação profissional.
- Identifique o credor. Preencha os dados de quem recebeu ou está reconhecendo o pagamento. Em empresas, confirme se o signatário tem poderes para dar quitação.
- Identifique o devedor. Informe os dados de quem realizou o pagamento e precisa comprovar a extinção ou redução da obrigação.
- Descreva a origem da dívida. Informe o contrato, título, serviço ou transação correspondente. Use número de referência quando houver.
- Registre o pagamento. Indique valor, data, forma de pagamento e dados que permitam localizar a operação, como identificador de transferência ou número de recibo.
- Defina o alcance da quitação. Marque e redija de forma inequívoca se a declaração é total ou parcial. Havendo saldo, registre valor, vencimento ou condições aplicáveis.
- Confira documentos relacionados. Quando aplicável, recolha ou cancele o título original, registre sua baixa e guarde comprovantes bancários e comunicações pertinentes.
- Assine e arquive. O credor deve assinar a declaração. Entregue uma via ao devedor e mantenha outra arquivada com os comprovantes.
Modelo editável
Modelo Editável Aqui
Clique em “Editar documento” para preencher os campos entre colchetes. As alterações ficam salvas apenas neste navegador.
TERMO DE QUITAÇÃO
Pelo presente instrumento particular, de um lado, [NOME COMPLETO OU RAZÃO SOCIAL DO CREDOR], [NACIONALIDADE], [ESTADO CIVIL, SE PESSOA FÍSICA], [PROFISSÃO, SE PESSOA FÍSICA], inscrito(a) no CPF sob o nº [CPF] e no RG nº [RG E ÓRGÃO EXPEDIDOR], ou, se pessoa jurídica, inscrita no CNPJ sob o nº [CNPJ], com endereço em [ENDEREÇO COMPLETO], neste ato representada por [NOME COMPLETO DO REPRESENTANTE], [CARGO OU QUALIFICAÇÃO], doravante denominado(a) CREDOR(A) ou DECLARANTE;
e, de outro lado, [NOME COMPLETO OU RAZÃO SOCIAL DO DEVEDOR], [NACIONALIDADE], [ESTADO CIVIL, SE PESSOA FÍSICA], [PROFISSÃO, SE PESSOA FÍSICA], inscrito(a) no CPF sob o nº [CPF] e no RG nº [RG E ÓRGÃO EXPEDIDOR], ou, se pessoa jurídica, inscrita no CNPJ sob o nº [CNPJ], com endereço em [ENDEREÇO COMPLETO], neste ato representada por [NOME COMPLETO DO REPRESENTANTE], [CARGO OU QUALIFICAÇÃO], doravante denominado(a) DEVEDOR(A) ou DECLARADO(A);
têm entre si justo e declarado o presente TERMO DE QUITAÇÃO, mediante as condições e declarações a seguir.
1. DA ORIGEM DA OBRIGAÇÃO
1.1. O(A) DECLARANTE reconhece que mantinha crédito em face do(a) DECLARADO(A) decorrente de [DESCREVER DETALHADAMENTE A ORIGEM DA OBRIGAÇÃO: CONTRATO, EMPRÉSTIMO, VENDA DE PRODUTO, PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, NOTA PROMISSÓRIA, FATURA, ACORDO OU OUTRA OPERAÇÃO], celebrado ou ocorrido em [DATA], identificado, quando aplicável, pelo nº [NÚMERO DO CONTRATO, TÍTULO, FATURA, PEDIDO OU REFERÊNCIA].
1.2. A obrigação mencionada neste termo refere-se especificamente a [DESCREVER O OBJETO, O PERÍODO DE REFERÊNCIA, O BEM, O SERVIÇO OU A DÍVIDA ABRANGIDA], não abrangendo obrigações distintas que não estejam expressamente descritas neste instrumento.
2. DO PAGAMENTO
2.1. O(A) DECLARANTE declara que recebeu do(a) DECLARADO(A), em [DIA] de [MÊS] de [ANO], a quantia de R$ [VALOR EM ALGARISMOS] ([VALOR POR EXTENSO]).
2.2. O pagamento foi realizado por meio de [PIX / TRANSFERÊNCIA BANCÁRIA / TED / DOC / DINHEIRO / CARTÃO / BOLETO / COMPENSAÇÃO / OUTRO], com os seguintes dados de identificação, quando existentes: [BANCO, AGÊNCIA, CONTA, CHAVE PIX, IDENTIFICADOR DA TRANSAÇÃO, NÚMERO DO COMPROVANTE OU OUTROS DADOS RELEVANTES].
2.3. O(A) DECLARANTE confirma que o valor indicado foi efetivamente recebido e que os dados do pagamento foram conferidos antes da assinatura deste termo.
3. DA QUITAÇÃO
3.1. Em razão do pagamento descrito na cláusula 2, o(a) DECLARANTE dá ao(à) DECLARADO(A) [QUITAÇÃO TOTAL / QUITAÇÃO PARCIAL] relativamente à obrigação identificada na cláusula 1, nos limites expressamente previstos neste instrumento.
3.2. Caso a opção adotada seja QUITAÇÃO TOTAL, o(a) DECLARANTE declara que a obrigação descrita na cláusula 1 encontra-se integralmente liquidada, abrangendo o principal, os juros, a multa e os demais encargos expressamente relacionados a essa obrigação, inexistindo saldo pendente a exigir do(a) DECLARADO(A) em relação ao objeto deste termo.
3.3. Caso a opção adotada seja QUITAÇÃO PARCIAL, o presente instrumento comprova exclusivamente o recebimento do valor previsto na cláusula 2. Após o abatimento desse pagamento, permanece pendente o saldo de R$ [VALOR DO SALDO REMANESCENTE] ([VALOR DO SALDO POR EXTENSO]), sujeito às condições de pagamento previstas em [DESCREVER CONTRATO, ACORDO, VENCIMENTO, ENCARGOS OU OUTRA REFERÊNCIA].
3.4. A quitação prevista neste termo limita-se à obrigação expressamente identificada e não implica quitação de outros débitos, contratos, fornecimentos, serviços, títulos ou relações jurídicas eventualmente existentes entre as partes que não estejam descritos de forma clara neste documento.
4. DOS DOCUMENTOS E TÍTULOS RELACIONADOS
4.1. Se a obrigação quitada estiver representada por título de crédito, documento físico ou instrumento particular, as partes declaram que [O TÍTULO ORIGINAL FOI DEVOLVIDO AO(À) DECLARADO(A) / O TÍTULO FOI CANCELADO OU INUTILIZADO / O TÍTULO PERMANECERÁ SOB GUARDA DO(A) DECLARANTE PELO PRAZO DE [PRAZO], PELAS RAZÕES A SEGUIR: [JUSTIFICATIVA]].
4.2. O(A) DECLARADO(A) declara que recebeu ou terá acesso ao comprovante de pagamento e a uma via deste termo, devendo conservar esses documentos para fins de prova.
5. DA VERACIDADE DAS DECLARAÇÕES
5.1. O(A) DECLARANTE afirma que possui legitimidade para emitir a presente quitação e que as informações aqui registradas correspondem à realidade da operação financeira.
5.2. As partes reconhecem que este instrumento foi lido, compreendido e firmado de livre vontade, sem erro, coação ou qualquer impedimento ao seu entendimento.
6. DA CONSERVAÇÃO E DAS VIAS
6.1. O presente termo é firmado em [NÚMERO] vias de igual teor e forma, destinando-se uma via a cada parte, com a mesma validade e eficácia.
6.2. As partes poderão manter cópias físicas ou eletrônicas deste instrumento e dos comprovantes relacionados ao pagamento, observada a integridade dos documentos e das assinaturas apostas.
7. DO FORO
7.1. Para dirimir dúvidas ou controvérsias decorrentes deste termo, as partes elegem o foro da Comarca de [CIDADE] – [UF], salvo hipótese de competência legal obrigatória.
E, por estarem de acordo, as partes assinam o presente instrumento.
[CIDADE] – [UF], [DIA] de [MÊS] de [ANO].
________________________________________
[NOME COMPLETO OU RAZÃO SOCIAL DO CREDOR]
CPF/CNPJ: [CPF OU CNPJ]
[NOME DO REPRESENTANTE E CARGO, SE APLICÁVEL]
________________________________________
[NOME COMPLETO OU RAZÃO SOCIAL DO DEVEDOR]
CPF/CNPJ: [CPF OU CNPJ]
[NOME DO REPRESENTANTE E CARGO, SE APLICÁVEL]
TESTEMUNHAS:
________________________________________
[NOME COMPLETO DA TESTEMUNHA 1]
CPF: [CPF DA TESTEMUNHA 1]
________________________________________
[NOME COMPLETO DA TESTEMUNHA 2]
CPF: [CPF DA TESTEMUNHA 2]
Variações do termo para pessoas e pequenas empresas
O conteúdo essencial é semelhante, mas a redação pode mudar conforme a operação. Adaptar o documento evita que uma declaração destinada a um pagamento pontual seja interpretada como renúncia a outros créditos.
Quitação de dívida entre particulares
É útil em empréstimos, adiantamentos e acordos realizados entre pessoas físicas. Além dos dados pessoais, descreva a origem do valor e, se houver, mencione contrato particular, conversas formalizadas ou título emitido. A assinatura de testemunhas pode contribuir para a segurança probatória.
Quitação de título financeiro
Na liquidação de nota promissória, cheque, duplicata ou outro título, identifique o documento por número, emissão, vencimento e valor. Se o título físico estiver com o credor, é prudente providenciar sua devolução ou inutilização após o pagamento, conforme o caso. Para títulos com regras próprias, a conferência do documento original é essencial.
Quitação emitida por empresa
A pessoa jurídica deve usar sua razão social e CNPJ, identificar o cliente e esclarecer qual fatura, pedido, contrato ou prestação foi liquidado. Também é importante que a assinatura seja feita por representante autorizado, com indicação do cargo ou da qualidade em que atua.
Quitação de acordo
Quando o pagamento decorre de renegociação, transação ou acordo de cobrança, o termo deve mencionar expressamente o instrumento anterior. Informe se o pagamento liquidou o acordo inteiro ou apenas uma parcela, sem confundir o acordo com outras obrigações eventualmente existentes.
Assinatura, testemunhas e meios eletrônicos
A assinatura do credor é o elemento central, porque é ele quem declara o recebimento e a quitação. O devedor também pode assinar para demonstrar ciência, embora a declaração seja normalmente emitida pelo recebedor do valor.
Testemunhas não são obrigatórias para a validade de todo termo de quitação particular. Contudo, podem ser úteis para reforçar a evidência sobre a assinatura e a data do documento. Quando utilizadas, identifique-as com nome completo e CPF.
Assinaturas eletrônicas podem ser adotadas conforme o contexto e a solução utilizada pelas partes. A Lei das Assinaturas Eletrônicas disciplina níveis de assinatura em interações com entes públicos e oferece referência relevante para a compreensão do tema. Em relações privadas, preserve evidências de autoria, integridade e concordância, além do arquivo final assinado.
Cuidados e erros comuns ao dar quitação
O maior risco é emitir uma declaração mais ampla do que a situação permite. A palavra “quitação” pode ser interpretada de acordo com o conteúdo do documento e com as circunstâncias da relação. Por isso, a conferência deve ocorrer antes da assinatura, não depois.
- Dar quitação total sem confirmar se juros, multa, encargos ou parcelas foram incluídos;
- Não identificar o contrato, título ou débito abrangido pela declaração;
- Usar dados incompletos ou incorretos das partes;
- Indicar valor divergente do comprovante de pagamento;
- Deixar de informar que a quitação é apenas parcial;
- Assinar em nome de empresa sem poderes de representação;
- Entregar o original de título quitado sem registrar a baixa ou inutilização adequada;
- Não guardar comprovantes de pagamento, mensagens e documentos relacionados;
- Utilizar cláusula genérica de “plena, geral e irrevogável quitação” quando a intenção é limitada a uma cobrança específica.
Se houver divergência sobre o saldo, pagamento por terceiro, compensação de créditos, garantia ou cobrança judicial, não use um formulário padronizado sem adaptar a redação. Nesses casos, a definição do alcance da quitação merece análise individualizada.
Perguntas frequentes sobre termo de quitação
O termo de quitação substitui o comprovante bancário?
Não necessariamente. O comprovante bancário demonstra a movimentação financeira, enquanto o termo registra a declaração do credor de que recebeu o valor e reconhece a situação da obrigação. O ideal é guardar os dois documentos juntos.
Quem deve assinar o termo de quitação?
Em regra, deve assinar quem recebeu o pagamento ou quem tem legitimidade para reconhecer a quitação em nome do credor. Em uma empresa, a assinatura deve ser feita por representante autorizado. O devedor pode assinar como ciente, se as partes desejarem.
É possível emitir termo de quitação parcial?
Sim. O documento deve informar expressamente que o pagamento é parcial, identificar o valor recebido e apontar o saldo remanescente. Evite expressões que sugiram encerramento integral quando ainda houver parcelas ou encargos pendentes.
É obrigatório reconhecer firma em cartório?
Em geral, não. O reconhecimento de firma pode ser escolhido pelas partes para reduzir questionamentos sobre a autoria da assinatura, mas não é requisito automático de validade para um termo particular. Avalie exigências específicas de contratos, instituições ou negócios envolvidos.
O que fazer com a nota promissória depois da quitação?
Após confirmar o pagamento, o devedor deve buscar a devolução do título original ou documento que comprove sua inutilização, conforme a situação. A medida ajuda a reduzir o risco de circulação indevida ou nova cobrança. Mantenha o termo de quitação e o comprovante de pagamento arquivados.
Uma quitação pode ser cancelada?
A análise depende dos fatos e do conteúdo assinado. Erros, vícios de consentimento, fraude ou pagamento não confirmado podem gerar discussão, mas a simples mudança de opinião não autoriza ignorar uma declaração regularmente emitida. Procure orientação jurídica diante de conflito concreto.
Referências
Vídeo explicativo
Sobre o autor
Stefano Barcellos
Editor e curador de modelos de documentos
Stefano Barcellos é editor do MSG Center e responsável pela curadoria dos modelos de documentos publicados no portal, com foco em linguagem clara, estrutura organizada e atualização constante do conteúdo.
