Modelo de Requerimento de Licença Maternidade para Preencher

O modelo de requerimento de licença maternidade ajuda a trabalhadora a registrar formalmente o pedido de afastamento remunerado em razão do parto, da adoção ou da guarda judicial para fins de adoção. Embora a empresa possa ter procedimentos internos próprios, um requerimento escrito organiza as informações, facilita o protocolo e reduz dúvidas sobre a data de início da licença.

O documento deve ser objetivo, identificar corretamente a empregada e indicar o fato que fundamenta o afastamento. Também é recomendável anexar a documentação médica ou judicial aplicável e conservar uma via com comprovante de recebimento. O modelo editável desta página serve como base para personalizar o pedido conforme o vínculo e a situação concreta.

O que é o requerimento de licença maternidade e para que serve

O requerimento de licença maternidade é uma comunicação formal encaminhada pela empregada ao empregador. Nele, a trabalhadora solicita o afastamento previsto em lei e informa os dados necessários para que o setor de recursos humanos registre a ocorrência, oriente sobre documentos e adote as providências administrativas cabíveis.

Na relação de emprego regida pela CLT, a licença-maternidade está ligada à proteção à maternidade e à estabilidade da gestante. A Constituição Federal assegura licença à gestante, sem prejuízo do emprego e do salário, com duração de cento e vinte dias. A CLT disciplina aspectos do afastamento, inclusive a possibilidade de início entre o vigésimo oitavo dia antes do parto e a ocorrência deste.

“A empregada gestante tem direito à licença-maternidade de 120 (cento e vinte) dias, sem prejuízo do emprego e do salário.”

Consolidação das Leis do Trabalho, art. 392

Em regra, o requerimento não cria o direito à licença, pois ele decorre da legislação e da situação comprovada. Sua função é documentar a solicitação e viabilizar a gestão do afastamento, deixando claro quem pede, qual é o motivo, quando a licença deve começar e quais documentos acompanham a comunicação.

Quando usar o modelo de requerimento de licença maternidade

Use o documento quando precisar comunicar formalmente à empresa o início ou a programação do afastamento. A entrega antecipada, quando possível, permite que o empregador organize a substituição, atualize os registros e confira a documentação.

O requerimento pode ser apresentado em situações como:

• gestação, com afastamento iniciado antes do parto mediante atestado médico;
• parto já ocorrido, com apresentação da certidão de nascimento ou documento aceito pela empresa;
• adoção ou guarda judicial para fins de adoção, com a documentação judicial pertinente;
• natimorto, situação em que há regras específicas de afastamento e comprovação médica;
• necessidade de formalizar, por escrito, uma solicitação já comunicada verbalmente ao gestor ou ao RH.

A trabalhadora pode entregar o requerimento ao setor de recursos humanos, ao superior indicado pelo regulamento interno ou ao canal corporativo definido pela empresa. Sempre que o documento for entregue em papel, peça data, assinatura e identificação de quem recebeu na sua via. Em meio eletrônico, preserve a mensagem e os comprovantes de envio e recebimento.

Base legal e duração do afastamento

A licença-maternidade possui proteção constitucional e disciplina trabalhista. Para empregadas celetistas, o ponto de partida mais importante é o art. 392 da CLT. O direito pode alcançar também a empregada que adota ou obtém guarda judicial para fins de adoção, observados os requisitos legais.

É importante separar dois temas: licença-maternidade é o período de afastamento do trabalho; salário-maternidade é o benefício pago durante esse período conforme a condição da segurada e as regras previdenciárias. Para a empregada de empresa, a rotina de pagamento e compensação envolve o empregador e a previdência social, mas a empregada deve confirmar com o RH quais documentos e registros internos serão necessários.

O texto atualizado da CLT no portal da Presidência da República deve ser consultado quando houver dúvida sobre prazos, hipóteses especiais ou extensão do afastamento. Algumas empresas aderem a programas ou concedem benefícios internos mais favoráveis. Nesses casos, vale consultar regulamento, acordo ou convenção coletiva aplicável, sem presumir automaticamente uma duração diferente.

Início da licença

A empregada deve informar no requerimento a data pretendida para início da licença. Antes do parto, essa informação normalmente é respaldada por atestado médico. Depois do nascimento, a data deve corresponder à documentação apresentada e às orientações do RH. Evite indicar uma data estimada como se fosse definitiva sem confirmação médica ou administrativa.

Informações que não podem faltar no documento

Um pedido bem redigido reduz a necessidade de complementações. Não é necessário expor detalhes clínicos além do necessário para justificar o afastamento. Inclua dados de identificação, vínculo de trabalho e o pedido de forma direta.

Se a empresa utiliza sistema interno, anexe ou registre o requerimento conforme as regras da organização. O texto não deve conter diagnósticos, exames ou dados de saúde que não sejam indispensáveis. Informações pessoais e médicas exigem cuidado, pois o tratamento de dados deve respeitar finalidade e necessidade.

Passo a passo para preencher o requerimento

Antes de assinar, confira os documentos que sustentam a solicitação e confirme com a empresa o canal adequado de entrega. Siga esta sequência para preencher o modelo com segurança:

1. Identifique o destinatário: informe a razão social da empresa ou o setor de recursos humanos responsável pelo recebimento.
2. Preencha sua qualificação: escreva nome completo, CPF, cargo, matrícula, setor e demais dados solicitados pelo empregador.
3. Descreva o pedido: declare que requer a licença-maternidade e informe se o motivo é gestação, parto, adoção ou guarda judicial para fins de adoção.
4. Indique a data de início: utilize a data constante do atestado, da certidão de nascimento ou do documento judicial, conforme o caso.
5. Liste os anexos: indique de modo objetivo o documento entregue, sem reproduzir informações médicas sensíveis desnecessárias.
6. Assine e date: mantenha uma cópia idêntica do requerimento assinado ou salva em formato que permita comprovar sua autoria.
7. Protocole: obtenha confirmação de recebimento, física ou digital, e guarde-a junto com os anexos.

Quando houver divergência entre a sua previsão e a orientação administrativa da empresa, solicite que o RH explique por escrito quais documentos adicionais são necessários. Isso facilita a correção sem comprometer a clareza da comunicação.