Modelo de Inventário Extrajudicial com Orientações Práticas
O modelo de inventário extrajudicial ajuda herdeiros a formalizar a partilha de bens por escritura pública quando atendidos os requisitos legais. Veja quando utilizá-lo, quais documentos reunir, como preencher os dados e os cuidados indispensáveis antes da assinatura no cartório.
Sumário
- 01 O que é inventário extrajudicial e para que serve
- 02 Quando usar o modelo de inventário extrajudicial
- Situações em que a via de cartório pode ser adequada
- Quando é preciso cautela redobrada
- 03 Requisitos fundamentais para a escritura pública
- 04 Documentos e informações que não podem faltar
- Dados pessoais e familiares
- Dados patrimoniais
- 05 Como preencher o modelo editável desta página
- 06 Modelo de Modelo de Inventário Extrajudicial com Orientações Práticas
- 07 Tipos e variações de inventário e partilha
- Partilha proporcional
- Partilha com compensação financeira
- Sobrepartilha
- Cessão e renúncia
- 08 Cuidados e erros comuns antes de assinar
- 09 Depois da escritura: providências práticas
- 10 Perguntas frequentes sobre inventário extrajudicial
- O inventário extrajudicial dispensa advogado?
- Um único advogado pode atender todos os herdeiros?
- O modelo editável substitui a escritura pública?
- É possível incluir bens descobertos depois do inventário?
- Todos os herdeiros precisam concordar com a divisão?
- Onde a escritura de inventário é feita?
- 11 Referências
- 12 Vídeo explicativo
- 13 Aviso importante
O modelo de inventário extrajudicial é um roteiro para organizar as informações que serão levadas ao tabelionato de notas na elaboração da escritura pública de inventário e partilha. Ele facilita a conferência dos dados do falecido, dos herdeiros, dos bens, das dívidas e da divisão patrimonial, mas não substitui a escritura nem a análise do advogado.
Quando os requisitos legais estão presentes, o inventário feito em cartório pode tornar a regularização sucessória mais objetiva. Ainda assim, a família deve apurar cuidadosamente a situação patrimonial, tributária e registral antes de assinar qualquer documento. O modelo editável desta página pode apoiar essa etapa preparatória e a comunicação entre herdeiros, advogado e tabelionato.
O que é inventário extrajudicial e para que serve
Inventário extrajudicial é o procedimento realizado por escritura pública, em tabelionato de notas, para identificar o patrimônio deixado por uma pessoa falecida, definir os sucessores e formalizar a partilha dos bens. A escritura é o instrumento que permitirá, conforme o tipo de bem, promover registros, transferências e demais providências perante cartórios, instituições financeiras e órgãos públicos.
O procedimento não elimina a necessidade de observar a sucessão legítima ou testamentária, a meação do cônjuge ou companheiro sobrevivente, a existência de dívidas e a tributação aplicável. Também não transforma uma minuta particular em título suficiente para transferência de imóveis ou veículos. A formalização depende da escritura pública lavrada pelo tabelião, com assistência de advogado.
“O inventário e a partilha poderão ser realizados por escritura pública.”
Código de Processo Civil, art. 610, § 1º
O Código de Processo Civil prevê a via extrajudicial nas condições legais. A escritura pública, depois de lavrada, serve como documento hábil para os atos de registro, levantamento de valores e transferência de bens, observadas as exigências específicas de cada entidade.
Quando usar o modelo de inventário extrajudicial
O modelo é útil na fase de preparação do inventário em cartório. Ele permite consolidar dados que frequentemente são solicitados pelo advogado e pelo tabelionato, evitando divergências entre certidões, documentos de propriedade e informações prestadas pelos interessados.
Em linhas gerais, a solução extrajudicial costuma ser avaliada quando há concordância sobre a partilha e todos os interessados podem ser assistidos por advogado. A presença do profissional é obrigatória na escritura, podendo os interessados constituir um único advogado ou advogados diferentes, conforme a situação e a conveniência de cada um.
Situações em que a via de cartório pode ser adequada
- Os herdeiros e o cônjuge ou companheiro sobrevivente concordam com a identificação dos bens e com a divisão proposta.
- A documentação pessoal, patrimonial e fiscal está disponível ou pode ser obtida sem controvérsia relevante.
- Há advogado para orientar os interessados e assinar a escritura pública.
- O caso atende às regras legais e às exigências do tabelionato competente.
- Os tributos incidentes foram tratados segundo a legislação estadual aplicável e as orientações do órgão fazendário competente.
Quando é preciso cautela redobrada
Conflitos entre sucessores, dúvidas sobre filiação, discussões sobre união estável, bens omitidos, dívidas desconhecidas, patrimônio no exterior, empresa em funcionamento ou testamento exigem análise jurídica individualizada. A existência de situação complexa não deve ser resolvida pela simples adaptação de uma minuta.
O Código Civil disciplina a sucessão, a ordem de vocação hereditária, a herança e a partilha. Para conferir essas normas na fonte oficial, consulte o Código Civil brasileiro.
Requisitos fundamentais para a escritura pública
Não há uma única lista aplicável a todos os inventários, pois a documentação depende do patrimônio e das circunstâncias familiares. Porém, o planejamento deve partir de requisitos essenciais: falecimento comprovado, identificação completa das partes, indicação correta dos sucessores, assistência jurídica e consenso sobre a partilha, quando a legislação admitir a via extrajudicial.
Também é indispensável distinguir meação de herança. A meação corresponde, em determinadas situações patrimoniais, à parcela que já pertence ao cônjuge ou companheiro sobrevivente. A herança é o conjunto de direitos e obrigações transmitidos em razão da morte, respeitadas as regras legais. Essa distinção interfere na composição do monte e nos quinhões.
| Item de conferência | Informação a apurar | Finalidade no inventário |
|---|---|---|
| Falecido | Certidão de óbito, CPF, estado civil e último domicílio | Identificar o autor da herança |
| Herdeiros e meeiro | Documentos pessoais, estado civil e vínculo familiar | Definir quem participa da escritura |
| Bens e direitos | Matrículas, documentos de veículos, extratos e participações | Compor e avaliar o patrimônio |
| Dívidas e obrigações | Débitos conhecidos, garantias e despesas pendentes | Permitir análise do passivo do espólio |
| Tributos | Declarações, guias e exigências da Fazenda estadual | Viabilizar a lavratura conforme a regra local |
Documentos e informações que não podem faltar
O modelo de inventário extrajudicial deve reunir as informações de forma objetiva, mas os documentos originais ou cópias exigidas serão definidos pelo tabelionato e pelo advogado. A exigência pode variar conforme o estado, a natureza dos bens e a situação de cada pessoa envolvida.
Dados pessoais e familiares
- Nome completo, nacionalidade, profissão, CPF, documento de identidade e endereço do falecido.
- Certidão de óbito e informação sobre o último domicílio.
- Certidão de casamento atualizada, pacto antenupcial, quando existente, ou documentos que ajudem a examinar a união estável.
- Nome, qualificação completa, estado civil e endereço do cônjuge ou companheiro sobrevivente e dos herdeiros.
- Informação sobre eventual representação, cessão de direitos, renúncia ou procuração, sempre com análise profissional.
Dados patrimoniais
- Descrição individualizada dos imóveis, com matrícula, endereço, área e dados constantes do registro imobiliário.
- Documentos de veículos, embarcações, valores mobiliários, contas, aplicações, créditos e outros direitos.
- Informações sobre quotas ou ações de sociedades, se houver.
- Documentos que ajudem a demonstrar valores, ônus, gravames e obrigações vinculadas aos bens.
- Relação de dívidas conhecidas do falecido e das despesas necessárias à administração e regularização do espólio.
Como preencher o modelo editável desta página
O documento funciona como declaração preparatória e organização de dados. Preencha-o somente com informações verificadas em documentos confiáveis. Onde houver dúvida, mantenha o campo em aberto para validação pelo advogado, em vez de supor ou completar dados de memória.
- Identifique o declarante. Informe quem está organizando os dados, com qualificação completa e relação com o falecido.
- Informe os dados do falecido. Reproduza nome, CPF, data do óbito, estado civil, regime de bens e último domicílio de acordo com a documentação disponível.
- Liste os interessados. Inclua cônjuge ou companheiro sobrevivente, herdeiros e, quando houver, representantes, indicando o vínculo de cada um.
- Descreva os bens separadamente. Não use fórmulas genéricas como “todos os imóveis”. Indique elementos que permitam localizar cada bem e anexar seus documentos.
- Registre passivos e despesas conhecidos. Informe dívidas, tributos, financiamentos, encargos e outras obrigações sem ocultar fatos relevantes.
- Apresente a proposta de partilha. Declare como os interessados pretendem dividir os bens, os percentuais ou quinhões e eventuais compensações, condicionando a validade à orientação jurídica e à escritura.
- Revise e entregue ao advogado. Confira nomes, números de CPF, matrículas, valores e datas. O advogado avaliará a viabilidade jurídica e orientará os próximos passos perante o tabelionato.
Modelo editável
Modelo Editável Aqui
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DECLARAÇÃO PARA ORGANIZAÇÃO DE INVENTÁRIO EXTRAJUDICIAL E PARTILHA
Pelo presente instrumento particular, [NOME COMPLETO DO DECLARANTE], [NACIONALIDADE], [ESTADO CIVIL], [PROFISSÃO], portador(a) do RG nº [NÚMERO DO RG], inscrito(a) no CPF sob o nº [NÚMERO DO CPF], residente e domiciliado(a) à [ENDEREÇO COMPLETO], na qualidade de [HERDEIRO(A)/CÔNJUGE SOBREVIVENTE/COMPANHEIRO(A)/INVENTARIANTE DE FATO/OUTRO], declara, para fins de organização documental, análise jurídica e futura lavratura de escritura pública de inventário e partilha, as informações a seguir.
1. DO OBJETO DA DECLARAÇÃO
1.1. Esta declaração tem por objeto registrar, de forma preliminar e organizada, os dados referentes ao falecimento de [NOME COMPLETO DO FALECIDO], à identificação dos interessados, aos bens, direitos, obrigações e à proposta consensual de partilha conhecida pelos declarantes.
1.2. As informações aqui relacionadas deverão ser conferidas com documentos oficiais, certidões, registros públicos, documentos bancários, fiscais e demais elementos pertinentes, bem como submetidas à análise de advogado e do tabelionato de notas responsável pela escritura pública.
1.3. Este instrumento possui finalidade exclusivamente declaratória e preparatória. Não substitui escritura pública de inventário e partilha, não promove transferência de propriedade e não dispensa registros ou procedimentos exigidos por lei, cartórios, instituições financeiras ou órgãos públicos.
2. DA PESSOA FALECIDA
2.1. Faleceu [NOME COMPLETO DO FALECIDO], [NACIONALIDADE], [PROFISSÃO], portador(a) do RG nº [NÚMERO DO RG], inscrito(a) no CPF sob o nº [NÚMERO DO CPF], nascido(a) em [DATA DE NASCIMENTO], filho(a) de [NOME COMPLETO DA MÃE] e [NOME COMPLETO DO PAI], conforme certidão de óbito emitida pelo [CARTÓRIO DE REGISTRO CIVIL], matrícula nº [NÚMERO DA MATRÍCULA DA CERTIDÃO DE ÓBITO].
2.2. O óbito ocorreu em [CIDADE] – [UF], em [DATA DO ÓBITO], sendo o último domicílio conhecido do falecido situado à [ENDEREÇO COMPLETO DO ÚLTIMO DOMICÍLIO].
2.3. Na data do falecimento, o falecido encontrava-se em estado civil de [SOLTEIRO(A)/CASADO(A)/DIVORCIADO(A)/VIÚVO(A)/EM UNIÃO ESTÁVEL], sob o regime de bens [REGIME DE BENS], conforme [CERTIDÃO DE CASAMENTO/ESCRITURA DECLARATÓRIA DE UNIÃO ESTÁVEL/OUTRO DOCUMENTO], havendo ou não pacto antenupcial conforme [INFORMAR].
3. DO CÔNJUGE OU COMPANHEIRO SOBREVIVENTE
3.1. Figura como cônjuge ou companheiro(a) sobrevivente [NOME COMPLETO], [NACIONALIDADE], [PROFISSÃO], [ESTADO CIVIL ATUAL], portador(a) do RG nº [NÚMERO DO RG], inscrito(a) no CPF sob o nº [NÚMERO DO CPF], residente e domiciliado(a) à [ENDEREÇO COMPLETO].
3.2. A condição de meeiro(a), herdeiro(a) ou ambas será apurada conforme o regime de bens, a origem e a data de aquisição de cada bem, a existência de patrimônio particular e a orientação jurídica aplicável ao caso concreto.
4. DOS HERDEIROS E DEMAIS INTERESSADOS
4.1. São indicados como herdeiros e/ou interessados, sem prejuízo da conferência documental e jurídica:
4.1.1. [NOME COMPLETO DO INTERESSADO 1], [NACIONALIDADE], [ESTADO CIVIL], [PROFISSÃO], RG nº [NÚMERO DO RG], CPF nº [NÚMERO DO CPF], residente e domiciliado(a) à [ENDEREÇO COMPLETO], na qualidade de [FILHO(A)/CÔNJUGE/COMPANHEIRO(A)/OUTRO].
4.1.2. [NOME COMPLETO DO INTERESSADO 2], [NACIONALIDADE], [ESTADO CIVIL], [PROFISSÃO], RG nº [NÚMERO DO RG], CPF nº [NÚMERO DO CPF], residente e domiciliado(a) à [ENDEREÇO COMPLETO], na qualidade de [FILHO(A)/CÔNJUGE/COMPANHEIRO(A)/OUTRO].
4.1.3. [NOME COMPLETO DO INTERESSADO 3], [NACIONALIDADE], [ESTADO CIVIL], [PROFISSÃO], RG nº [NÚMERO DO RG], CPF nº [NÚMERO DO CPF], residente e domiciliado(a) à [ENDEREÇO COMPLETO], na qualidade de [FILHO(A)/CÔNJUGE/COMPANHEIRO(A)/OUTRO].
4.2. Caso existam outros herdeiros, sucessores, representantes legais, cessionários ou interessados, deverão ser qualificados em aditivo a esta declaração ou em documento próprio, antes da apresentação ao advogado e ao tabelionato.
5. DA RELAÇÃO DE BENS E DIREITOS
5.1. Os declarantes informam que, até a presente data, são conhecidos os seguintes bens e direitos pertencentes ao falecido e/ou sujeitos à apuração de meação:
5.1.1. Imóvel: [DESCRIÇÃO COMPLETA DO IMÓVEL], situado à [ENDEREÇO COMPLETO], registrado sob a matrícula nº [NÚMERO DA MATRÍCULA], perante o [NOME DO CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS], com valor de referência de R$ [VALOR NUMÉRICO] ([VALOR POR EXTENSO]).
5.1.2. Veículo: [MARCA/MODELO], [ANO DE FABRICAÇÃO/MODELO], placa [PLACA], RENAVAM [NÚMERO], com valor de referência de R$ [VALOR NUMÉRICO] ([VALOR POR EXTENSO]).
5.1.3. Valores e aplicações: [DESCREVER INSTITUIÇÃO FINANCEIRA, TIPO DE CONTA OU APLICAÇÃO, AGÊNCIA, CONTA, TITULARIDADE E VALOR APROXIMADO], no montante estimado de R$ [VALOR NUMÉRICO] ([VALOR POR EXTENSO]).
5.1.4. Participação societária, crédito ou outro direito: [DESCRIÇÃO COMPLETA], com valor estimado de R$ [VALOR NUMÉRICO] ([VALOR POR EXTENSO]).
5.2. Os valores indicados são informativos e deverão ser confirmados conforme os documentos pertinentes, a legislação tributária aplicável e as exigências do tabelionato competente.
6. DAS DÍVIDAS, ÔNUS E OBRIGAÇÕES CONHECIDAS
6.1. Os declarantes informam a existência das seguintes dívidas, ônus, garantias, financiamentos, tributos, despesas ou obrigações conhecidas: [DESCREVER DETALHADAMENTE OU INFORMAR “NÃO HÁ DÍVIDAS CONHECIDAS ATÉ O MOMENTO”].
6.2. As informações prestadas neste item não afastam a necessidade de consulta a documentos, certidões, instituições credoras e órgãos competentes, nem significam quitação de obrigações eventualmente existentes.
7. DA PROPOSTA PRELIMINAR DE PARTILHA
7.1. Os interessados declaram que, em princípio, pretendem realizar a partilha consensual dos bens e direitos descritos, observando a meação, os direitos hereditários, os documentos comprobatórios, a tributação aplicável e a orientação do advogado responsável.
7.2. A proposta preliminar de divisão é a seguinte: [DESCREVER DETALHADAMENTE O BEM OU FRAÇÃO ATRIBUÍDA A CADA INTERESSADO, INDICANDO PERCENTUAIS, QUINHÕES, VALORES E EVENTUAL COMPENSAÇÃO FINANCEIRA].
7.3. Qualquer cessão de direitos, renúncia, pagamento compensatório, atribuição desigual de bens ou outra operação que ultrapasse a divisão ordinária do patrimônio somente será formalizada após análise jurídica e definição da forma adequada na escritura pública.
8. DA ASSISTÊNCIA JURÍDICA E DA ESCRITURA PÚBLICA
8.1. Os declarantes reconhecem que a escritura pública de inventário e partilha depende da assistência de advogado ou defensor público e do cumprimento das exigências legais, fiscais e cartorárias aplicáveis.
8.2. Fica indicado(a), para análise inicial e acompanhamento do procedimento, o(a) advogado(a) [NOME COMPLETO DO ADVOGADO], inscrito(a) na OAB/[UF] sob o nº [NÚMERO DA OAB], com endereço profissional à [ENDEREÇO COMPLETO], e-mail [E-MAIL] e telefone [TELEFONE], sem prejuízo da livre escolha de patrono por cada interessado.
9. DA VERACIDADE DAS INFORMAÇÕES E ATUALIZAÇÃO
9.1. O(s) declarante(s) afirma(m) que as informações apresentadas refletem o conhecimento disponível nesta data e comprometem-se a comunicar imediatamente ao advogado e aos demais interessados a descoberta de novos bens, direitos, herdeiros, dívidas, documentos ou circunstâncias relevantes.
9.2. Esta declaração poderá ser atualizada, corrigida ou complementada sempre que necessário, especialmente antes da lavratura da escritura pública de inventário e partilha.
Por ser expressão das informações prestadas, firma-se a presente declaração para os fins de organização documental e instrução preliminar do procedimento sucessório.
[CIDADE] – [UF], [DIA] de [MÊS] de [ANO].
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[NOME COMPLETO DO DECLARANTE]
CPF nº [NÚMERO DO CPF]
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[NOME COMPLETO DO INTERESSADO 1]
CPF nº [NÚMERO DO CPF]
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[NOME COMPLETO DO INTERESSADO 2]
CPF nº [NÚMERO DO CPF]
TESTEMUNHAS
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[NOME COMPLETO DA TESTEMUNHA 1]
CPF nº [NÚMERO DO CPF]
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[NOME COMPLETO DA TESTEMUNHA 2]
CPF nº [NÚMERO DO CPF]
Tipos e variações de inventário e partilha
O inventário em cartório pode apresentar formatos diferentes conforme o patrimônio e as escolhas dos interessados. A escritura deve refletir a situação efetiva, sem criar divisões artificiais ou omitir direitos.
Partilha proporcional
Na partilha proporcional, os bens são distribuídos conforme os quinhões cabíveis, buscando preservar a proporção de direitos de cada sucessor. Pode haver atribuição de bens específicos a pessoas diferentes, desde que a composição final seja juridicamente adequada e documentada.
Partilha com compensação financeira
Quando um herdeiro recebe bem de valor superior ao seu quinhão, pode existir compensação em favor dos demais. A natureza dessa compensação, os efeitos tributários e a redação correta precisam de exame profissional, pois a operação pode ir além de uma simples divisão hereditária.
Sobrepartilha
A sobrepartilha pode ser necessária quando surge bem ou direito não incluído no inventário já concluído. É comum em situações nas quais um crédito, um ativo financeiro ou um imóvel é localizado posteriormente. O novo procedimento deve indicar a origem do bem e observar as exigências aplicáveis.
Cessão e renúncia
A renúncia à herança e a cessão de direitos hereditários produzem efeitos distintos. Não trate esses atos como equivalentes nem os declare por frase genérica no modelo. A forma, os destinatários, a tributação e as consequências sobre os demais sucessores devem ser examinadas pelo advogado antes da escritura.
Cuidados e erros comuns antes de assinar
O principal risco é tratar o inventário como mera formalidade documental. A escritura consolida uma situação patrimonial e sucessória com efeitos relevantes. Por isso, a conferência prévia deve ser completa e transparente.
- Confundir meeiro com herdeiro: a participação do sobrevivente depende do regime de bens, da origem do patrimônio e de outros elementos jurídicos.
- Omitir bens ou dívidas: uma relação incompleta pode gerar necessidade de retificação, sobrepartilha ou conflito entre interessados.
- Usar dados desatualizados: certidões, matrículas e documentos de propriedade podem conter informações essenciais para a escritura.
- Fixar valores sem critério: a avaliação deve observar a documentação e as exigências fiscais aplicáveis no local competente.
- Assinar sem advogado: a assistência jurídica é requisito legal da escritura de inventário e partilha extrajudicial.
- Imaginar que a minuta transfere bens: o modelo é preparatório; os efeitos formais decorrem da escritura pública e dos registros posteriores exigidos.
- Ignorar regras do tabelionato: cada serventia pode solicitar documentos complementares para a segurança do ato.
Depois da escritura: providências práticas
Após a lavratura, os interessados devem verificar quais atos são necessários para efetivar a transferência de cada patrimônio. Imóveis normalmente demandam apresentação da escritura ao Registro de Imóveis competente. Veículos, contas, investimentos, participações societárias e outros bens seguem procedimentos próprios perante os órgãos ou instituições responsáveis.
Guarde cópias da escritura, comprovantes tributários, certidões e protocolos de transferência. Se houver vários herdeiros, é recomendável manter um arquivo compartilhado e organizado, com indicação de quem ficará responsável por cada pendência. Essa organização reduz retrabalho e ajuda a documentar as medidas adotadas.
Perguntas frequentes sobre inventário extrajudicial
O inventário extrajudicial dispensa advogado?
Não. A escritura pública de inventário e partilha exige a assistência de advogado ou defensor público. O profissional deve constar do ato e orientar os interessados sobre requisitos, documentos, sucessão, tributos e efeitos da partilha.
Um único advogado pode atender todos os herdeiros?
Em situações consensuais, os interessados podem optar por um único advogado. Porém, cada pessoa deve compreender a partilha e avaliar se há conflito de interesses. Se houver divergências relevantes, é prudente buscar orientação jurídica individual.
O modelo editável substitui a escritura pública?
Não. O modelo editável desta página serve para organizar e declarar informações preliminares. A escritura pública é lavrada pelo tabelião, com a participação do advogado e o cumprimento das exigências legais e documentais aplicáveis.
É possível incluir bens descobertos depois do inventário?
Sim, pode ser necessário realizar sobrepartilha para tratar dos bens ou direitos localizados após a conclusão do inventário. O procedimento e os documentos devem ser definidos pelo advogado conforme o caso concreto.
Todos os herdeiros precisam concordar com a divisão?
A via extrajudicial pressupõe solução consensual nas hipóteses em que é admitida. Se há disputa sobre quem herda, quais bens integram o patrimônio ou como será feita a divisão, a análise jurídica se torna ainda mais importante para definir a medida apropriada.
Onde a escritura de inventário é feita?
A escritura é lavrada em tabelionato de notas. Antes de reunir toda a documentação, entre em contato com o cartório escolhido e com o advogado para conhecer a lista de exigências aplicável ao caso.
Referências
Vídeo explicativo
Sobre o autor
Stefano Barcellos
Editor e curador de modelos de documentos
Stefano Barcellos é editor do MSG Center e responsável pela curadoria dos modelos de documentos publicados no portal, com foco em linguagem clara, estrutura organizada e atualização constante do conteúdo.
