Modelo de Declaração de Hipossuficiência para Preencher
Entenda como usar o modelo de declaração de hipossuficiência, em quais situações ele pode ser solicitado e quais informações incluir. Veja cuidados importantes, dúvidas frequentes e um texto editável para adaptar à sua necessidade.
Sumário
- 01 O que é declaração de hipossuficiência e para que serve
- 02 Quando usar o modelo de declaração de hipossuficiência
- Situações em que o documento pode ser útil
- 03 Quem pode assinar a declaração
- Declarante, representante e advogado
- 04 Informações que não podem faltar no documento
- 05 Como preencher a declaração passo a passo
- 06 Modelo de Modelo de Declaração de Hipossuficiência para Preencher
- 07 Tipos e variações da declaração de hipossuficiência
- Declaração para gratuidade da justiça
- Declaração autônoma para procedimento administrativo
- Declaração em nome de empresa
- 08 Cuidados e erros comuns ao declarar insuficiência de recursos
- 09 Valor jurídico e necessidade de comprovantes
- 10 Perguntas frequentes sobre declaração de hipossuficiência
- A declaração de hipossuficiência garante a gratuidade da justiça?
- Preciso reconhecer firma na declaração?
- Pessoa jurídica pode apresentar declaração de hipossuficiência?
- Posso usar a declaração se tenho renda?
- Posso assinar eletronicamente a declaração?
- A declaração substitui todos os comprovantes de renda?
- 11 Como usar o modelo editável desta página
- 12 Referências
- 13 Vídeo explicativo
- 14 Aviso importante
O modelo de declaração de hipossuficiência é um documento usado para registrar que uma pessoa não dispõe de recursos suficientes para arcar com determinadas despesas sem prejudicar o próprio sustento ou o de sua família. É mais conhecido no contexto de pedidos de gratuidade da justiça, mas também pode ser solicitado em outras situações que exijam a demonstração de insuficiência econômica.
Uma declaração bem redigida identifica corretamente o declarante, explica sua finalidade e traz afirmação objetiva, verdadeira e assinada. O modelo editável desta página oferece uma estrutura prática para personalizar os campos necessários, mas o uso do documento deve respeitar as circunstâncias reais de quem o assina.
O que é declaração de hipossuficiência e para que serve
A declaração de hipossuficiência, também chamada de declaração de insuficiência de recursos ou declaração de pobreza, é uma manifestação escrita pela qual uma pessoa afirma não ter condições econômicas de suportar custos específicos sem comprometer despesas essenciais. Ela formaliza a informação prestada pelo próprio interessado.
No campo processual, esse documento costuma acompanhar o pedido de gratuidade da justiça. O Código de Processo Civil prevê que a pessoa natural ou jurídica, brasileira ou estrangeira, com insuficiência de recursos para pagar custas, despesas processuais e honorários advocatícios, tem direito à gratuidade da justiça, conforme as condições legais.
“A pessoa natural ou jurídica, brasileira ou estrangeira, com insuficiência de recursos para pagar as custas, as despesas processuais e os honorários advocatícios tem direito à gratuidade da justiça, na forma da lei.”
Código de Processo Civil, art. 98
O documento não é uma autorização automática para qualquer benefício. A análise pode depender do contexto, dos documentos apresentados e da decisão da autoridade ou instituição competente. Em processos judiciais, por exemplo, a declaração é relevante, mas pode ser avaliada à luz de elementos que estejam nos autos.
Quando usar o modelo de declaração de hipossuficiência
O uso mais frequente está ligado a processos judiciais em que a parte deseja requerer gratuidade da justiça. Nessa hipótese, a declaração pode integrar a petição inicial, a contestação, um recurso ou uma manifestação específica, conforme a estratégia processual e a orientação profissional.
Também pode haver solicitações em procedimentos administrativos, atendimentos jurídicos, processos seletivos ou serviços que adotem critérios próprios de renda e vulnerabilidade. Antes de entregar a declaração, é importante verificar qual é a finalidade indicada pela organização que a requisitou e se ela exige formulário próprio, comprovantes ou outros anexos.
Situações em que o documento pode ser útil
- Pedido de gratuidade da justiça em processo judicial.
- Solicitação de assistência jurídica gratuita, quando exigida pela instituição responsável.
- Apresentação de informação econômica em procedimento administrativo.
- Comprovação declaratória de insuficiência financeira perante entidade que aceite esse meio de prova.
- Juntada em processo no qual a parte precise explicar a impossibilidade de antecipar determinadas despesas.
Para pedidos judiciais, consulte o texto atualizado do Código de Processo Civil sobre gratuidade da justiça. A regra aplicável, a documentação complementar e a forma de protocolar podem variar de acordo com o caso e com o tribunal.
Quem pode assinar a declaração
Em regra, a própria pessoa que afirma não ter recursos deve assinar a declaração. Ela é o declarante e assume responsabilidade pela veracidade do conteúdo. Quando se trata de menor de idade ou pessoa representada legalmente, a assinatura deve ser feita por seu representante, com indicação dessa condição.
Uma pessoa jurídica também pode alegar insuficiência de recursos em situações processuais, mas sua realidade financeira normalmente exige atenção documental maior. A declaração precisa ser assinada por representante com poderes para agir em nome da empresa, e documentos contábeis, financeiros ou fiscais podem ser relevantes para demonstrar a alegação.
Declarante, representante e advogado
O advogado pode elaborar a petição que contém o pedido de gratuidade e orientar sobre os documentos adequados. Porém, quando houver declaração autônoma, é recomendável que a manifestação seja subscrita pela pessoa interessada ou por seu representante legal. A assinatura do advogado não substitui, por si só, a afirmação pessoal do declarante sobre sua condição econômica.
Informações que não podem faltar no documento
Uma declaração útil deve ser direta e individualizada. Evite textos genéricos que não permitam identificar quem declarou, para qual finalidade ou sob quais condições a declaração foi emitida. O objetivo é apresentar uma afirmação clara, sem criar informações que não possam ser confirmadas.
| Elemento | O que informar | Por que é importante |
|---|---|---|
| Identificação do declarante | Nome completo, nacionalidade, estado civil, profissão, CPF e endereço. | Vincula a declaração à pessoa que presta a informação. |
| Finalidade | Pedido de gratuidade da justiça ou outra finalidade específica. | Delimita o uso pretendido do documento. |
| Afirmação de insuficiência | Declaração objetiva de que não pode arcar com a despesa sem prejuízo do sustento. | Constitui o núcleo da manifestação. |
| Responsabilidade pela informação | Confirmação de que os dados são verdadeiros e prestados de boa-fé. | Reforça a seriedade e a responsabilidade do declarante. |
| Local, data e assinatura | Cidade, unidade federativa, data de emissão e assinatura. | Indica quando e por quem o documento foi formalizado. |
Se o documento for juntado a um processo, acrescente, quando disponível, o número do processo e a identificação do juízo. Ainda assim, não inclua dados desnecessários ou excessivos, especialmente informações financeiras sensíveis que não tenham sido solicitadas.
Como preencher a declaração passo a passo
Leia todo o texto antes de assinar. O preenchimento deve refletir a situação atual do declarante, sem estimativas aleatórias ou afirmações copiadas que não correspondam à realidade.
- Identifique o destinatário ou a finalidade. Indique o juízo, órgão, instituição ou procedimento, quando essa informação for conhecida e necessária.
- Preencha os dados pessoais ou empresariais. Informe nome completo ou razão social, CPF ou CNPJ, profissão ou atividade, endereço e demais dados solicitados.
- Descreva a condição econômica de forma objetiva. Declare a impossibilidade de arcar com os custos indicados sem prejuízo da manutenção própria ou familiar, se essa for a situação real.
- Informe a finalidade da declaração. Especifique se o texto será utilizado em pedido de gratuidade da justiça ou em outro procedimento identificado.
- Revise os campos e anexos. Confira nomes, números de documentos, endereço, referência processual e exigências da instituição que receberá o material.
- Assine e date. Assine de forma compatível com seus documentos e mantenha uma cópia do texto entregue, inclusive dos comprovantes anexados.
O modelo editável desta página usa campos entre colchetes para facilitar a personalização. Substitua todos eles antes de imprimir, assinar ou enviar eletronicamente o documento.
Modelo editável
Modelo Editável Aqui
Clique em “Editar documento” para preencher os campos entre colchetes. As alterações ficam salvas apenas neste navegador.
DECLARAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA ECONÔMICA
Eu, [NOME COMPLETO DO DECLARANTE], [NACIONALIDADE], [ESTADO CIVIL], [PROFISSÃO], portador(a) do RG nº [NÚMERO DO RG], inscrito(a) no CPF sob o nº [NÚMERO DO CPF], residente e domiciliado(a) à [ENDEREÇO COMPLETO, COM CEP], declaro, para os devidos fins e sob minha responsabilidade, que não possuo condições econômicas de arcar com as custas, despesas, taxas, emolumentos e demais encargos relacionados a [DESCREVER A FINALIDADE DO DOCUMENTO OU O PROCEDIMENTO], sem prejuízo do meu sustento e do sustento de minha família.
1. DA IDENTIFICAÇÃO E DA FINALIDADE
A presente declaração é emitida para fins de [INFORMAR A FINALIDADE, COMO PEDIDO DE GRATUIDADE DA JUSTIÇA, PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO, ATENDIMENTO JURÍDICO OU OUTRA SITUAÇÃO], perante [NOME DO JUÍZO, ÓRGÃO, ENTIDADE, EMPRESA OU INSTITUIÇÃO DESTINATÁRIA].
Quando aplicável, esta declaração está vinculada ao processo nº [NÚMERO DO PROCESSO], em trâmite perante [NOME DO JUÍZO, VARA, TRIBUNAL OU UNIDADE RESPONSÁVEL], no qual figuram como partes [NOME DA PARTE AUTORA] e [NOME DA PARTE RÉ].
2. DA INSUFICIÊNCIA DE RECURSOS
Declaro que minha situação econômica atual não me permite suportar os custos necessários para [DESCREVER AS DESPESAS OU O ATO A QUE SE REFERE A DECLARAÇÃO] sem comprometimento das despesas essenciais relativas à minha subsistência e, quando aplicável, à subsistência das pessoas que dependem economicamente de mim.
Minha condição financeira deve ser analisada considerando minha renda, minhas despesas essenciais, minhas obrigações familiares e demais circunstâncias concretas que afetam minha capacidade de pagamento. Esta declaração expressa a realidade existente na data de sua assinatura.
3. DO PEDIDO OU DA DESTINAÇÃO
Em razão do exposto, apresento esta declaração para instruir o pedido de [GRATUIDADE DA JUSTIÇA / ISENÇÃO / ATENDIMENTO / OUTRA PROVIDÊNCIA], requerendo que seja considerada minha insuficiência de recursos para os fins informados.
Caso a instituição destinatária entenda necessário, comprometo-me a apresentar documentos complementares pertinentes, observadas as exigências aplicáveis ao procedimento, para esclarecer as informações econômicas declaradas neste instrumento.
4. DA VERACIDADE DAS INFORMAÇÕES
Declaro que as informações prestadas neste documento são verdadeiras, completas de acordo com meu conhecimento e apresentadas de boa-fé. Tenho ciência de que a utilização de informações falsas, incompletas ou incompatíveis com a realidade poderá gerar consequências nas esferas cabíveis, conforme a legislação aplicável e as regras do procedimento para o qual esta declaração é apresentada.
Comprometo-me a comunicar eventual alteração relevante em minha situação econômica caso ela seja necessária para a correta análise do pedido ou procedimento indicado nesta declaração.
5. DA PROTEÇÃO E DO USO DOS DADOS
Autorizo a utilização dos dados pessoais constantes desta declaração exclusivamente para análise e processamento da finalidade aqui indicada, observadas as normas aplicáveis e os procedimentos internos da instituição destinatária. Os documentos eventualmente anexados deverão ser relacionados apenas ao necessário para demonstrar a situação declarada.
6. DA ASSINATURA
Por ser expressão da verdade, firmo a presente declaração para que produza os efeitos pertinentes.
[CIDADE] – [UF], [DIA] de [MÊS] de [ANO].
________________________________________
[NOME COMPLETO DO DECLARANTE]
CPF nº [NÚMERO DO CPF]
7. DA ASSINATURA DO REPRESENTANTE LEGAL, QUANDO APLICÁVEL
Se o declarante for menor de idade, pessoa incapaz, pessoa jurídica ou estiver representado por outra pessoa com poderes legais, o representante deverá preencher e assinar os campos seguintes, informando sua qualidade de representante e o documento que comprova seus poderes, quando necessário.
________________________________________
[NOME COMPLETO DO REPRESENTANTE LEGAL]
[QUALIFICAÇÃO DO REPRESENTANTE] — CPF nº [NÚMERO DO CPF]
Representante de [NOME DO REPRESENTADO OU RAZÃO SOCIAL]
8. DAS TESTEMUNHAS, SE EXIGIDAS
As testemunhas abaixo assinam apenas se houver solicitação expressa da instituição destinatária ou se as partes entenderem necessário para reforçar a formalização do documento.
________________________________________
[NOME COMPLETO DA TESTEMUNHA 1]
CPF nº [NÚMERO DO CPF]
________________________________________
[NOME COMPLETO DA TESTEMUNHA 2]
CPF nº [NÚMERO DO CPF]
Tipos e variações da declaração de hipossuficiência
Não existe uma única apresentação adequada para todos os casos. A redação deve acompanhar a finalidade e as exigências de quem receberá o documento. Alterar a forma não significa alterar o compromisso com a veracidade das informações.
Declaração para gratuidade da justiça
É a versão destinada a acompanhar pedido formulado em processo judicial. Pode indicar o número do processo, as partes e o pedido relacionado a custas, despesas processuais e honorários. A legislação processual estabelece que o pedido pode ser apresentado na petição inicial, na contestação, na petição para ingresso de terceiro no processo ou em recurso.
Declaração autônoma para procedimento administrativo
É usada quando um órgão, entidade ou prestador de serviço aceita declaração de insuficiência de recursos para determinada análise. Nessa modalidade, convém identificar o procedimento, o benefício ou a solicitação correspondente e verificar previamente se há formulário próprio.
Declaração em nome de empresa
Quando a declaração é emitida por pessoa jurídica, deve conter razão social, CNPJ, endereço da sede e identificação do representante legal. A empresa deve avaliar se possui elementos objetivos para sustentar a alegação, pois demonstrações financeiras e outros documentos podem ser exigidos.
Cuidados e erros comuns ao declarar insuficiência de recursos
A declaração de hipossuficiência deve ser assinada com responsabilidade. Ela não deve ser tratada como formalidade automática nem como instrumento para afastar despesas que poderiam ser suportadas normalmente. Em contexto judicial, informações inconsistentes podem levar à necessidade de esclarecimentos, à exigência de comprovação ou ao indeferimento do pedido.
- Não declarar fatos inverídicos. A assinatura representa uma afirmação pessoal que precisa corresponder à realidade.
- Não deixar campos em branco. Dados incompletos dificultam a identificação e podem gerar exigências adicionais.
- Não confundir renda com capacidade econômica isolada. A análise pode considerar o contexto apresentado, despesas relevantes e outros elementos disponíveis.
- Não usar um modelo sem adaptar a finalidade. Indique para que o documento será empregado e para quem ele será destinado.
- Não ignorar exigências específicas. Órgãos, juízos e entidades podem solicitar comprovantes de renda, extratos, despesas ou outros documentos.
- Não expor dados além do necessário. Ao anexar comprovantes, observe a necessidade do procedimento e proteja dados pessoais.
O tratamento de informações como CPF, endereço, renda e despesas demanda cautela. Quando houver compartilhamento de documentos com terceiros, considere os princípios e regras aplicáveis da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, especialmente quanto à necessidade e à segurança no uso dos dados.
Valor jurídico e necessidade de comprovantes
A declaração tem valor como manifestação do próprio interessado, mas não impede que a instituição ou o julgador solicite elementos adicionais. No processo civil, a alegação de insuficiência deduzida exclusivamente por pessoa natural possui presunção de veracidade, conforme o art. 99, § 3º, do Código de Processo Civil. Essa presunção não é absoluta.
O juiz pode indeferir o pedido caso existam nos autos elementos que indiquem ausência dos pressupostos legais para a gratuidade, devendo antes oportunizar à parte a comprovação de que preenche esses requisitos. Por isso, guarde comprovantes coerentes com a realidade narrada e apresente-os quando forem solicitados.
Entre os documentos que podem ser pertinentes, conforme o caso, estão comprovantes de rendimentos, despesas essenciais, desemprego, composição familiar, extratos ou declarações fiscais. Não há uma lista única aplicável a toda situação. O conteúdo necessário depende do procedimento e das exigências da autoridade competente.
Perguntas frequentes sobre declaração de hipossuficiência
A declaração de hipossuficiência garante a gratuidade da justiça?
Não necessariamente. Para pessoa natural, a alegação possui presunção de veracidade no processo civil, mas o pedido pode ser analisado pelo juiz. Havendo elementos que contrariem a alegação, pode ser solicitada comprovação adicional antes de uma decisão.
Preciso reconhecer firma na declaração?
Em geral, não há regra geral que imponha reconhecimento de firma para uma declaração de hipossuficiência destinada ao pedido de gratuidade da justiça. Contudo, uma instituição específica pode estabelecer procedimentos próprios. Verifique a exigência antes de apresentar o documento.
Pessoa jurídica pode apresentar declaração de hipossuficiência?
Sim, a legislação processual menciona expressamente a pessoa jurídica com insuficiência de recursos. Contudo, a demonstração da condição econômica da empresa costuma exigir avaliação cuidadosa e, em muitos casos, documentação financeira que sustente a afirmação.
Posso usar a declaração se tenho renda?
A existência de renda, por si só, não resolve toda a análise. O ponto é saber se a pessoa consegue pagar as despesas relacionadas ao procedimento sem comprometer sua manutenção ou a de sua família. A declaração deve retratar os fatos reais e pode ser acompanhada de informações ou comprovantes pertinentes.
Posso assinar eletronicamente a declaração?
Isso depende da forma de apresentação aceita pelo destinatário. Processos eletrônicos e instituições podem admitir assinatura eletrônica conforme seus sistemas e regras. Confirme o procedimento aplicável, preserve o arquivo assinado e mantenha evidências de envio quando necessário.
A declaração substitui todos os comprovantes de renda?
Não. Ela pode ser suficiente em certas situações, mas não elimina a possibilidade de solicitação de documentos complementares. Se o órgão, instituição ou juiz exigir comprovação, apresente dados consistentes, atuais e relacionados à finalidade do pedido.
Como usar o modelo editável desta página
O modelo editável desta página foi preparado para servir como declaração individual de insuficiência de recursos. Preencha os campos entre colchetes, retire orientações que não se apliquem ao seu caso e ajuste o destinatário conforme a finalidade. Se a declaração estiver vinculada a um processo, inclua o número correto e identifique a parte declarante.
Antes de assinar, confira se o texto traduz sua condição econômica atual. Se houver dúvidas sobre a estratégia processual, sobre a documentação necessária ou sobre as consequências de uma declaração em situação específica, busque orientação de advogado ou da instituição responsável pelo procedimento.
Referências
Vídeo explicativo
Sobre o autor
Stefano Barcellos
Editor e curador de modelos de documentos
Stefano Barcellos é editor do MSG Center e responsável pela curadoria dos modelos de documentos publicados no portal, com foco em linguagem clara, estrutura organizada e atualização constante do conteúdo.
