Modelo de carta de intenção para uso pessoal e empresarial
O modelo de carta de intenção ajuda pessoas e pequenas empresas a formalizar interesse em uma negociação, parceria, compra, locação ou contratação. Veja quando usar, quais informações inserir, limites jurídicos, cuidados na redação e um texto editável para personalizar.
Sumário
- 01 O que é carta de intenção e para que serve
- 02 Quando usar o modelo de carta de intenção
- Situações pessoais e patrimoniais
- Situações empresariais
- 03 Carta de intenção, proposta e contrato: diferenças importantes
- 04 O que não pode faltar no documento
- 05 Passo a passo para preencher a carta de intenção
- 06 Modelo de Modelo de carta de intenção para uso pessoal e empresarial
- 07 Tipos e variações de carta de intenção
- Carta de intenção de compra
- Carta de intenção para parceria comercial
- Carta de intenção de locação
- Carta de intenção com confidencialidade
- 08 Como definir se a carta será vinculante
- 09 Cuidados e erros comuns na redação
- 10 Perguntas frequentes sobre carta de intenção
- A carta de intenção obriga as partes a contratar?
- É necessário reconhecer firma na carta de intenção?
- É possível assinar a carta de intenção eletronicamente?
- Uma carta de intenção pode conter preço?
- Qual é a diferença entre carta de intenção e proposta?
- Posso usar o modelo para uma empresa?
- 11 Referências
- 12 Vídeo explicativo
- 13 Aviso importante
A carta de intenção é um documento usado para registrar, de maneira organizada, o interesse de uma pessoa ou empresa em iniciar ou avançar uma negociação. Ela pode envolver a compra de um bem, uma parceria comercial, a locação de imóvel, a contratação de serviços, a entrada em sociedade ou outra operação que ainda dependa de análise, aprovação e contrato definitivo.
O modelo de carta de intenção desta página oferece uma estrutura prática para expor o objetivo da negociação, as condições inicialmente cogitadas, os prazos e as ressalvas necessárias. Embora seja um instrumento útil para alinhar expectativas, sua redação exige atenção: conforme o conteúdo, a carta pode gerar deveres, vincular compromissos específicos ou servir apenas como manifestação preliminar de interesse.
O que é carta de intenção e para que serve
A carta de intenção, também chamada em alguns contextos de letter of intent, é uma comunicação formal pela qual o remetente informa ao destinatário que pretende negociar, contratar, adquirir, vender, investir, cooperar ou realizar determinada operação. Seu papel principal é documentar a fase inicial de uma tratativa.
Ela não possui uma forma única imposta pela legislação. Por isso, pode ser curta e objetiva ou detalhada, conforme a relevância da operação. O ponto decisivo é a clareza sobre a finalidade e sobre o grau de compromisso assumido.
Em negociações mais simples, a carta pode apenas registrar uma proposta inicial. Em operações empresariais relevantes, pode estabelecer uma etapa de diligência, confidencialidade, exclusividade temporária, cronograma de negociação ou condições que deverão constar do contrato final.
O Código Civil reconhece a liberdade contratual, observados os limites legais e a função social do contrato. Também exige atuação leal das partes tanto na formação como na execução dos contratos. Consulte o texto atualizado do Código Civil brasileiro ao estruturar uma negociação que envolva obrigações relevantes.
“Os contratantes são obrigados a guardar, assim na conclusão do contrato, como em sua execução, os princípios de probidade e boa-fé.”
Código Civil, art. 422
Quando usar o modelo de carta de intenção
O documento é indicado quando as partes já identificaram uma oportunidade concreta, mas ainda precisam discutir condições, verificar documentos, obter aprovações internas ou preparar um instrumento contratual definitivo. Ele ajuda a reduzir ruídos de comunicação e a registrar o estágio das conversas.
Situações pessoais e patrimoniais
Pessoas físicas podem utilizar a carta para manifestar intenção de comprar um veículo, um imóvel, um equipamento ou outro bem. Também pode ser útil na intenção de locar imóvel, desde que o texto deixe claro se há ou não proposta vinculante, sinal, reserva e outras condições.
Situações empresariais
Pequenas empresas podem empregar a carta em negociações com fornecedores, distribuidores, parceiros, investidores, prestadores de serviços ou potenciais compradores de ativos e negócios. É comum que o documento anteceda um contrato de fornecimento, parceria, cessão, investimento ou compra e venda.
Use a carta especialmente nas seguintes hipóteses:
- manifestação de interesse na compra de bem, estabelecimento, participação societária ou ativo;
- abertura de conversas para parceria comercial ou operacional;
- proposta preliminar para prestação ou contratação de serviços;
- intenção de locação de imóvel residencial ou comercial;
- início de negociação para distribuição, revenda ou representação;
- registro de condições ainda sujeitas a aprovação, análise documental ou contrato posterior.
Carta de intenção, proposta e contrato: diferenças importantes
Esses documentos podem parecer semelhantes, mas têm finalidades distintas. A carta de intenção tende a registrar a vontade de negociar e os parâmetros iniciais. A proposta costuma conter condições mais definidas para aceitação. Já o contrato disciplina as obrigações assumidas, responsabilidades, prazos, penalidades e formas de encerramento.
Na prática, o nome do documento não define sozinho seus efeitos. Uma “carta de intenção” com preço, objeto, prazo, aceitação e compromisso expresso de contratar pode ser interpretada de acordo com seu conteúdo e com a conduta das partes. Por outro lado, uma carta bem redigida pode declarar que as condições são preliminares e dependem de contrato definitivo.
| Documento | Finalidade principal | Nível de detalhamento | Efeito esperado |
|---|---|---|---|
| Carta de intenção | Registrar interesse e bases iniciais | Variável | Orientar a negociação, com ressalvas ou obrigações pontuais |
| Proposta comercial | Apresentar condições para aceitação | Médio a alto | Viabilizar contratação conforme seus termos |
| Contrato definitivo | Formalizar direitos e deveres | Alto | Regular a relação jurídica entre as partes |
| Memorando de entendimentos | Consolidar consensos de negociação | Médio a alto | Organizar etapas e condições de operação mais complexa |
O que não pode faltar no documento
Uma carta eficiente deve permitir que qualquer leitor compreenda quem são as partes, qual é a operação pretendida e quais condições ainda serão discutidas. A linguagem deve ser direta, sem promessas vagas ou expressões ambíguas.
Inclua, conforme o caso, os seguintes elementos:
- identificação das partes: nome completo ou razão social, CPF ou CNPJ, endereço e representante, quando houver;
- destinatário: pessoa, empresa ou setor que receberá a manifestação;
- objeto: descrição clara do bem, serviço, parceria ou operação pretendida;
- condições iniciais: preço estimado, forma de pagamento, quantidade, prazo, local e demais premissas relevantes;
- condições suspensivas: aprovação de crédito, análise jurídica, vistoria, diligência, autorização societária ou outra condição necessária;
- prazo de validade: período para resposta, continuidade das tratativas ou apresentação de documentos;
- natureza vinculante ou não vinculante: declaração expressa sobre o que gera obrigação e o que depende do contrato definitivo;
- confidencialidade: previsão quando as partes trocarão dados estratégicos, financeiros ou comerciais;
- assinaturas: identificação e assinatura dos responsáveis pela emissão e, se desejado, ciência ou aceite do destinatário.
Se a carta contiver dados de pessoas físicas, trate as informações com cuidado e use somente o necessário à negociação. A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais prevê princípios como finalidade, necessidade e segurança no tratamento de dados pessoais.
Passo a passo para preencher a carta de intenção
Antes de enviar a carta, reúna as informações verificadas e defina internamente quais condições são essenciais, negociáveis ou ainda desconhecidas. Evite preencher campos importantes por estimativa quando isso puder causar divergências futuras.
- Defina o objetivo. Especifique se a carta trata de compra, parceria, locação, investimento, fornecimento ou outra operação.
- Identifique corretamente remetente e destinatário. Para empresas, informe razão social, CNPJ e nome do representante com poderes adequados.
- Descreva o objeto com precisão. Indique características, quantidade, endereço, especificações técnicas ou documentos relacionados, quando aplicável.
- Registre as condições comerciais iniciais. Informe valor, moeda, forma de pagamento, prazos e demais parâmetros já conversados.
- Liste as dependências da operação. Mencione aprovações, certidões, vistoria, análise de documentos, disponibilidade orçamentária ou outras condições.
- Defina o prazo para resposta. Estabeleça uma data ou período objetivo para que o destinatário se manifeste.
- Declare o alcance jurídico. Informe expressamente se a carta é não vinculante, exceto em cláusulas específicas, ou se certas obrigações já produzem efeitos.
- Revise antes de assinar. Confira nomes, números, valores por extenso, prazos e coerência entre todas as cláusulas.
- Guarde a comprovação de envio. Utilize meio que permita demonstrar o recebimento, como e-mail corporativo, protocolo, carta registrada ou plataforma de assinatura eletrônica.
Modelo editável
Modelo Editável Aqui
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CARTA DE INTENÇÃO
[NOME COMPLETO OU RAZÃO SOCIAL DO REMETENTE], [NACIONALIDADE], [ESTADO CIVIL, SE PESSOA FÍSICA], [PROFISSÃO, SE PESSOA FÍSICA], inscrito(a) no [CPF OU CNPJ] sob o nº [NÚMERO], com endereço em [ENDEREÇO COMPLETO], [SE PESSOA JURÍDICA: NESTE ATO REPRESENTADA POR [NOME COMPLETO DO REPRESENTANTE], [NACIONALIDADE], [ESTADO CIVIL], [PROFISSÃO], inscrito(a) no CPF sob o nº [NÚMERO], na qualidade de [CARGO]], doravante denominado(a) REMETENTE, apresenta a presente CARTA DE INTENÇÃO a [NOME COMPLETO OU RAZÃO SOCIAL DO DESTINATÁRIO], [NACIONALIDADE], [ESTADO CIVIL, SE PESSOA FÍSICA], [PROFISSÃO, SE PESSOA FÍSICA], inscrito(a) no [CPF OU CNPJ] sob o nº [NÚMERO], com endereço em [ENDEREÇO COMPLETO], [SE PESSOA JURÍDICA: NESTE ATO REPRESENTADA POR [NOME COMPLETO DO REPRESENTANTE], [QUALIFICAÇÃO E CARGO]], doravante denominado(a) DESTINATÁRIO(A), nos termos a seguir.
1. DO OBJETO DA INTENÇÃO
1.1. O REMETENTE manifesta, por meio desta carta, seu interesse em iniciar e conduzir tratativas com o(a) DESTINATÁRIO(A) para [DESCREVER COM PRECISÃO A OPERAÇÃO PRETENDIDA: AQUISIÇÃO DE BEM, LOCAÇÃO DE IMÓVEL, PARCERIA COMERCIAL, FORNECIMENTO DE PRODUTOS, PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS, INVESTIMENTO OU OUTRA OPERAÇÃO].
1.2. O objeto pretendido compreende [DESCREVER O BEM, SERVIÇO, IMÓVEL, ATIVIDADE, QUANTIDADE, CARACTERÍSTICAS, LOCALIZAÇÃO, ESPECIFICAÇÕES OU OUTRAS INFORMAÇÕES NECESSÁRIAS À PERFEITA IDENTIFICAÇÃO].
1.3. Esta carta tem por finalidade registrar as premissas iniciais da negociação, facilitar a troca de informações entre as partes e orientar a possível elaboração de instrumento contratual definitivo.
2. DAS CONDIÇÕES PRELIMINARES
2.1. Sem prejuízo de posteriores negociações, o REMETENTE informa que pretende considerar a operação nas seguintes condições iniciais: [INFORMAR VALOR, CRITÉRIO DE FORMAÇÃO DE PREÇO, QUANTIDADE, PRAZO, FORMA DE PAGAMENTO, PRAZO DE ENTREGA, DESTINAÇÃO DO BEM OU OUTRAS CONDIÇÕES COMERCIAIS].
2.2. O valor estimado ou proposto para a operação é de R$ [VALOR NUMÉRICO] ([VALOR POR EXTENSO]), sujeito a [INFORMAR REAJUSTES, TRIBUTOS, DESCONTOS, APURAÇÃO FINAL, CONDIÇÕES DE PAGAMENTO OU OUTROS CRITÉRIOS, SE APLICÁVEL].
2.3. A forma de pagamento inicialmente considerada é [DESCREVER FORMA, PRAZOS, PARCELAS, CONDIÇÕES DE FINANCIAMENTO, SINAL OU OUTRA MODALIDADE], ficando sua formalização condicionada ao acordo final entre as partes e ao instrumento definitivo, se celebrado.
3. DAS CONDIÇÕES PARA PROSSEGUIMENTO
3.1. O prosseguimento das tratativas e eventual celebração do contrato definitivo poderão depender da verificação e aprovação, pelo REMETENTE e/ou pelo(a) DESTINATÁRIO(A), das seguintes condições: [ANÁLISE DE DOCUMENTOS, VISTORIA, APROVAÇÃO DE CRÉDITO, APROVAÇÃO INTERNA, ANÁLISE JURÍDICA, CERTIDÕES, LICENÇAS, AUDITORIA, DUE DILIGENCE OU OUTRAS].
3.2. O(A) DESTINATÁRIO(A) compromete-se a disponibilizar, quando solicitado e dentro de prazo razoável, os documentos e esclarecimentos necessários à avaliação da operação, respeitadas as obrigações de confidencialidade previstas nesta carta.
3.3. A constatação de informação relevante incorreta, incompleta ou incompatível com os interesses legítimos do REMETENTE poderá resultar na revisão das condições inicialmente apresentadas ou no encerramento das tratativas, sem prejuízo das obrigações expressamente vinculantes previstas neste documento.
4. DA NATUREZA DESTA CARTA
4.1. Salvo quanto às disposições expressamente previstas como obrigatórias nesta carta, especialmente aquelas relativas à confidencialidade, à proteção de dados pessoais, às despesas e ao prazo de validade, este documento representa manifestação preliminar de interesse e não constitui contrato definitivo para a realização da operação descrita.
4.2. A efetiva contratação dependerá da negociação e assinatura de instrumento contratual definitivo pelas partes, contendo as condições finais, direitos, obrigações, responsabilidades, garantias, prazos, hipóteses de rescisão e demais disposições aplicáveis.
4.3. Nenhuma das partes estará obrigada a concluir a operação apenas em razão desta carta, exceto se houver disposição expressa em sentido diverso, assinada por ambas as partes em documento específico ou no contrato definitivo.
5. DA CONFIDENCIALIDADE
5.1. As partes comprometem-se a tratar como confidenciais as informações comerciais, financeiras, estratégicas, técnicas, documentais ou de qualquer outra natureza não pública que forem compartilhadas em razão das tratativas objeto desta carta.
5.2. As informações recebidas somente poderão ser utilizadas para avaliação e negociação da operação pretendida, não podendo ser divulgadas a terceiros sem prévia autorização escrita da outra parte, exceto quando a divulgação for exigida por lei, determinação de autoridade competente ou necessária a assessores profissionais sujeitos ao dever de sigilo.
5.3. A obrigação de confidencialidade permanecerá válida por [PRAZO EM MESES OU ANOS] após o encerramento das tratativas, independentemente da celebração ou não do contrato definitivo.
6. DA PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS
6.1. Caso haja tratamento de dados pessoais no contexto desta negociação, cada parte compromete-se a utilizar tais dados apenas na medida necessária à análise e eventual formalização da operação, adotando medidas razoáveis de segurança e observando a legislação aplicável.
6.2. As partes deverão evitar o compartilhamento de dados pessoais excessivos, irrelevantes ou não relacionados à finalidade das tratativas, limitando o acesso às pessoas que efetivamente necessitem dessas informações.
7. DAS DESPESAS
7.1. Salvo ajuste escrito em contrário, cada parte será exclusivamente responsável por suas próprias despesas, custos, honorários, deslocamentos, análises, consultorias e demais gastos incorridos em razão das tratativas e da eventual preparação do contrato definitivo.
7.2. A não conclusão da operação não gerará obrigação de reembolso entre as partes, exceto se houver comprovação de descumprimento de obrigação expressamente assumida nesta carta ou em documento posterior.
8. DO PRAZO DE VALIDADE
8.1. Esta carta permanecerá válida até [DIA] de [MÊS] de [ANO], data em que perderá seus efeitos, salvo se as partes formalizarem sua prorrogação por escrito.
8.2. O(A) DESTINATÁRIO(A) deverá manifestar-se sobre o interesse no prosseguimento das tratativas até [DIA] de [MÊS] de [ANO], por meio de [E-MAIL, CARTA, PLATAFORMA DE ASSINATURA OU OUTRO MEIO], para [CONTATO DO REMETENTE].
9. DA AUSÊNCIA DE EXCLUSIVIDADE
9.1. Esta carta não estabelece exclusividade entre as partes. Assim, enquanto não houver acordo escrito em sentido contrário, cada parte poderá conduzir negociações com terceiros, preservando as obrigações de confidencialidade assumidas neste documento.
9.2. Caso as partes desejem estabelecer exclusividade, deverão definir por escrito seu prazo, alcance, condições e consequências do eventual descumprimento.
10. DAS COMUNICAÇÕES
10.1. As comunicações relacionadas a esta carta deverão ser encaminhadas aos endereços físicos ou eletrônicos informados na qualificação das partes, ou a outros que venham a ser comunicados por escrito.
10.2. Qualquer alteração das informações de contato deverá ser informada à outra parte sem demora, sob pena de serem consideradas válidas as comunicações enviadas aos dados anteriormente indicados.
11. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
11.1. A eventual tolerância de uma parte quanto ao descumprimento de obrigação prevista nesta carta não constituirá renúncia de direito, novação ou alteração das disposições aqui estabelecidas.
11.2. Qualquer alteração desta carta somente terá validade se realizada por escrito e assinada pelas partes ou por seus representantes devidamente autorizados.
11.3. As partes declaram que leram, compreenderam e concordam com as disposições desta carta, firmando-a em [NÚMERO] vias de igual teor e forma, ou por meio eletrônico que permita comprovar a autoria e a integridade do documento.
[CIDADE] – [UF], [DIA] de [MÊS] de [ANO].
________________________________________
[NOME COMPLETO OU RAZÃO SOCIAL DO REMETENTE]
[CPF OU CNPJ]
[NOME DO REPRESENTANTE E CARGO, SE APLICÁVEL]
________________________________________
[NOME COMPLETO OU RAZÃO SOCIAL DO DESTINATÁRIO]
[CPF OU CNPJ]
[NOME DO REPRESENTANTE E CARGO, SE APLICÁVEL]
TESTEMUNHAS:
________________________________________
[NOME COMPLETO DA TESTEMUNHA 1]
CPF: [NÚMERO DO CPF]
________________________________________
[NOME COMPLETO DA TESTEMUNHA 2]
CPF: [NÚMERO DO CPF]
Tipos e variações de carta de intenção
A estrutura do documento deve acompanhar a operação pretendida. Copiar uma carta genérica sem ajustar o objeto e as condições pode gerar insegurança ou criar obrigações não desejadas.
Carta de intenção de compra
É utilizada para demonstrar interesse em adquirir um bem, imóvel, empresa, equipamento, estoque ou participação societária. Deve identificar o objeto, o valor ou critério de formação de preço, a forma de pagamento e as condições de análise ou aprovação.
Carta de intenção para parceria comercial
Serve para iniciar conversas sobre atuação conjunta, distribuição, indicação de clientes, desenvolvimento de produtos ou divisão de atividades. É recomendável delimitar o escopo da parceria e evitar apresentar expectativas como obrigações definitivas antes do contrato.
Carta de intenção de locação
Pode registrar o interesse de locar um imóvel e indicar valor pretendido, prazo, garantias, finalidade do uso e necessidade de análise cadastral. Para a formalização da locação, as partes devem observar as regras aplicáveis da legislação específica e do contrato que vier a ser celebrado.
Carta de intenção com confidencialidade
Quando houver troca de dados comerciais, listas de clientes, informações financeiras, estratégias ou documentos internos, a carta pode prever obrigação de sigilo. Em negociações sensíveis, um acordo de confidencialidade separado pode oferecer detalhamento mais adequado.
Como definir se a carta será vinculante
Uma das decisões mais relevantes é informar se a carta cria obrigações. Não basta inserir a expressão “sem valor jurídico”: toda manifestação escrita pode produzir efeitos conforme seus termos, a boa-fé e as circunstâncias da negociação.
Se o propósito for apenas demonstrar interesse, use linguagem inequívoca: declare que as condições são preliminares, que não constituem contrato definitivo e que a operação dependerá de instrumento posterior assinado pelas partes. Ainda assim, indique se determinadas cláusulas devem ser obrigatórias desde logo, como confidencialidade, exclusividade ou responsabilidade pelas próprias despesas.
Se a intenção for criar compromisso sobre algum ponto, descreva exatamente qual obrigação nasce com a assinatura, por quanto tempo vigorará e o que ocorrerá em caso de descumprimento. Em negócios de maior valor ou complexidade, a análise de um advogado antes da assinatura é uma medida prudente.
Cuidados e erros comuns na redação
Uma carta de intenção não deve substituir o contrato definitivo quando a operação exige regras detalhadas. Ela é uma ferramenta de organização da negociação, não uma solução automática para todos os riscos envolvidos.
- usar expressões vagas, como “valor a combinar”, sem definir critérios ou prazo para negociação;
- afirmar que a operação está garantida antes de cumprir condições essenciais;
- não dizer se a carta é vinculante, não vinculante ou parcialmente vinculante;
- omitir a validade da proposta ou o prazo para resposta;
- não identificar corretamente quem possui poderes para representar a empresa;
- registrar dados pessoais excessivos ou compartilhar documentos sem medidas de proteção;
- confundir carta de intenção com contrato, promessa de compra e venda ou proposta irrevogável;
- deixar de prever que custos de análise, deslocamento ou assessoria serão suportados por cada parte;
- assinar sem conferir valores, anexos, versões e condições mencionadas no texto.
Também é importante evitar pressão indevida sobre a outra parte. A negociação deve preservar autonomia, transparência e boa-fé. Quando existir desequilíbrio relevante, urgência artificial, alto valor envolvido ou risco de perda patrimonial, busque orientação profissional antes de firmar qualquer compromisso.
Perguntas frequentes sobre carta de intenção
A carta de intenção obriga as partes a contratar?
Depende do conteúdo. Uma carta pode ser apenas uma manifestação preliminar, mas também pode criar obrigações específicas se prever compromissos claros. A redação deve informar expressamente se a contratação depende de contrato definitivo e quais cláusulas já são obrigatórias.
É necessário reconhecer firma na carta de intenção?
Em regra, não há exigência geral de reconhecimento de firma para a validade de uma carta particular. Contudo, a outra parte, instituição financeira, cartório ou procedimento interno pode solicitar essa formalidade. Avalie a necessidade conforme a operação.
É possível assinar a carta de intenção eletronicamente?
Sim, as partes podem usar meios eletrônicos adequados para demonstrar autoria e integridade do documento. Escolha uma solução que preserve o arquivo assinado, a identificação dos signatários e as evidências do procedimento utilizado.
Uma carta de intenção pode conter preço?
Sim. O preço ou uma faixa de valores pode ser essencial para alinhar a negociação. Se ainda houver variáveis, explique como o valor será definido e declare que ele está sujeito às condições previstas e ao contrato definitivo, quando for o caso.
Qual é a diferença entre carta de intenção e proposta?
A carta geralmente abre ou organiza a negociação, enquanto a proposta costuma apresentar condições mais prontas para aceitação. No entanto, a diferença prática depende do texto: títulos não substituem a análise das cláusulas e da intenção das partes.
Posso usar o modelo para uma empresa?
Sim. O modelo editável desta página pode ser adaptado para pessoa jurídica. Preencha a razão social, CNPJ, endereço e identificação do representante, verificando se ele possui poderes para assinar em nome da empresa.
Referências
Vídeo explicativo
Sobre o autor
Stefano Barcellos
Editor e curador de modelos de documentos
Stefano Barcellos é editor do MSG Center e responsável pela curadoria dos modelos de documentos publicados no portal, com foco em linguagem clara, estrutura organizada e atualização constante do conteúdo.
