Modelo de carta de preposto para representação trabalhista

A carta de preposto é o documento pelo qual a empresa identifica e autoriza uma pessoa a representá-la em audiência perante a Justiça do Trabalho. Ela organiza a representação empresarial, demonstra a vinculação do representante com a parte reclamada e ajuda a registrar seus poderes para atuar no processo.

O modelo editável desta página oferece uma estrutura prática para uso em reclamações trabalhistas. Ainda assim, ele deve ser conferido com atenção antes da audiência, pois o preposto precisa conhecer os fatos discutidos, portar a documentação necessária e agir dentro dos limites definidos pela empresa.

O que é carta de preposto e para que serve

A carta de preposto é uma declaração formal emitida pela empresa para nomear uma pessoa como sua representante em determinada audiência ou processo trabalhista. Em regra, ela é assinada por quem tem poderes para representar a pessoa jurídica, como administrador, sócio, diretor ou procurador regularmente constituído.

O preposto comparece à audiência em nome do empregador. Sua função não é apenas estar presente: ele deve responder aos questionamentos sobre os fatos relevantes da relação de trabalho, participar de tentativas de conciliação e acompanhar os atos processuais para os quais tenha sido designado.

O documento não substitui a atuação técnica de advogado quando ela for necessária. Enquanto o advogado formula manifestações jurídicas e acompanha a estratégia processual, o preposto apresenta informações fáticas e representa a empresa no ato judicial.

“O preposto do empregador não precisa ser empregado da parte reclamada.”

Consolidação das Leis do Trabalho, art. 843, § 3º

A regra está prevista na Consolidação das Leis do Trabalho. Embora a lei dispense, em termos gerais, que o preposto seja empregado da reclamada, é indispensável avaliar as particularidades do processo, da empresa e das informações que o representante precisará prestar.

Quando usar a carta de preposto

Utilize a carta de preposto sempre que uma empresa, associação, fundação, empregador doméstico organizado como pessoa jurídica ou outro empregador precisar designar alguém para comparecer em seu nome a uma audiência trabalhista. O documento é especialmente recomendável quando o representante não é o sócio ou administrador que consta dos atos constitutivos.

Na prática, a apresentação pode ser solicitada pelo juízo, pela secretaria ou pela parte contrária. Mesmo quando não houver exigência antecipada expressa, levar a carta assinada e os documentos de identificação reduz o risco de questionamentos quanto à legitimidade do representante.

Situações frequentes

• Audiência inicial em reclamação trabalhista, com possibilidade de conciliação.
• Audiência una, na qual podem ocorrer tentativa conciliatória, defesa e instrução.
• Audiência de instrução, com depoimentos pessoais e oitiva de testemunhas.
• Atos processuais em que a empresa precise se fazer representar perante a Vara do Trabalho.
• Substituição do representante inicialmente planejado por outra pessoa autorizada.

A carta deve ser elaborada para o caso concreto. Sempre que possível, informe o número do processo, a Vara do Trabalho, o nome da parte reclamante e a data ou a finalidade da audiência. Esses elementos tornam a autorização mais clara e evitam que o texto pareça genérico ou inadequado ao procedimento.

Quem pode ser indicado como preposto

Após a alteração promovida pela Lei nº 13.467/2017, a CLT passou a prever expressamente que o preposto não precisa ser empregado da parte reclamada. Isso ampliou as possibilidades de escolha, mas não elimina a necessidade de nomear alguém preparado para representar a empresa.

O representante deve ter conhecimento suficiente dos fatos. Essa exigência é relevante porque suas declarações podem impactar a defesa da empresa. Nomear pessoa sem contato com a rotina, os documentos ou os acontecimentos discutidos cria risco de respostas imprecisas, contradições e confissão quanto a fatos relevantes.

Critérios práticos para a escolha

• Conhecimento da relação contratual discutida e das alegações apresentadas.
• Acesso prévio aos documentos e às informações que embasam a defesa.
• Capacidade de relatar fatos com segurança, objetividade e boa-fé.
• Disponibilidade para comparecer pontualmente ao ato e permanecer até seu encerramento.
• Alinhamento prévio com o advogado responsável pela defesa.

Um gerente, profissional de recursos humanos, sócio, administrador ou terceiro contratado pode ser escolhido conforme o contexto. O ponto essencial é que a indicação seja formalizada e que a pessoa esteja efetivamente apta a responder sobre os fatos, não apenas a entregar uma carta.

Elementos indispensáveis da carta de preposto

Uma carta clara facilita a conferência da representação. Embora não exista um único formato obrigatório, o texto precisa individualizar quem nomeia, quem é nomeado e em qual processo ou audiência a representação será exercida.

Também é prudente levar cópia do contrato social, estatuto, procuração ou outro documento que comprove os poderes de quem assina a carta, quando aplicável. Em empresas maiores, verifique se há política interna de alçadas ou assinatura conjunta.

Como preencher o modelo de carta de preposto

Antes de preencher, reúna os dados corretos do processo e da empresa. Não deixe campos essenciais em branco nem use dados aproximados. A carta deve coincidir com a identificação que aparece na petição inicial, na defesa e nos registros da empresa.

1. Identifique a empresa: informe a razão social completa, o CNPJ e o endereço da sede ou filial envolvida, conforme a parte indicada no processo.
2. Qualifique o signatário: registre nome completo, CPF, cargo e a condição que lhe permite assinar pela empresa, como sócio administrador, diretor ou procurador.
3. Qualifique o preposto: escreva nome completo, nacionalidade, estado civil, profissão, RG e CPF, além do endereço, se a empresa optar por incluí-lo.
4. Individualize o processo: informe o número dos autos, o nome da parte reclamante e, se conhecido, a Vara do Trabalho e a comarca.
5. Descreva a autorização: declare que o indicado representará a empresa na audiência e prestará os esclarecimentos necessários sobre os fatos.
6. Confira limites internos: se houver autorização específica para conciliar, avalie se isso deve constar e quais parâmetros a empresa estabeleceu.
7. Assine corretamente: colha a assinatura de quem tem poderes de representação e, se adotado pela empresa, aplique carimbo ou assinatura eletrônica válida.
8. Revise antes do ato: confirme a data, o processo, a grafia dos nomes e os documentos que acompanharão o preposto.

O modelo editável desta página contém campos entre colchetes para facilitar a personalização. Apague os campos de orientação somente depois de inserir todas as informações necessárias.