Modelo de Carta de Preposição para Audiências Trabalhistas

O modelo de carta de preposição é usado para formalizar a indicação da pessoa que representará uma empresa em audiência perante a Justiça do Trabalho. O documento identifica o empregador, qualifica o preposto e delimita sua atuação no processo, ajudando a demonstrar que a representação foi regularmente autorizada.

Embora seja um documento simples, a carta precisa ser coerente com os dados do processo e com a realidade da empresa. Um preposto preparado pode prestar esclarecimentos relevantes em audiência; por outro lado, dados incompletos, falta de poderes de representação ou desconhecimento dos fatos podem trazer riscos à defesa. Use o modelo editável desta página como ponto de partida e revise cada campo antes de assinar.

O que é carta de preposição e para que serve

A carta de preposição é uma declaração emitida pelo empregador, normalmente pessoa jurídica, para nomear uma pessoa como preposto em determinado processo ou audiência trabalhista. Em termos práticos, ela comunica ao juízo que o representante indicado comparecerá em nome da empresa.

O preposto atua na audiência, acompanha tentativas de conciliação, presta depoimento quando solicitado e recebe intimações ou comunicações ocorridas no ato, dentro dos limites da representação processual. A carta não substitui a atuação do advogado: são funções distintas. A empresa pode ser representada em audiência por preposto, enquanto a defesa técnica e os atos privativos de advocacia cabem ao profissional habilitado.

O documento também cria um registro interno útil: informa qual pessoa foi designada, para qual processo, em que unidade judiciária e em qual data de audiência. Isso reduz dúvidas na portaria do fórum, na secretaria e entre os envolvidos na defesa.

Base legal e importância da representação em audiência

A representação do empregador em reclamações trabalhistas deve observar a Consolidação das Leis do Trabalho. O art. 843, caput e § 1º, prevê o comparecimento pessoal das partes à audiência e admite que o empregador seja substituído por gerente ou qualquer outro preposto que tenha conhecimento do fato, devendo suas declarações obrigar o proponente.

“O empregador poderá fazer-se substituir pelo gerente, ou qualquer outro preposto que tenha conhecimento do fato, e cujas declarações obrigarão o proponente.”

Consolidação das Leis do Trabalho, art. 843, § 1º

O texto legal não trata a carta de preposição como requisito universal de validade da presença em audiência, mas ela é um instrumento prático e frequente para comprovar a designação do representante. A regra sobre quem pode ser preposto, suas condições e possíveis exceções deve ser verificada no texto atualizado da Consolidação das Leis do Trabalho, bem como em orientações aplicáveis ao caso concreto.

É importante distinguir a carta de preposição da procuração. A procuração concede poderes de representação a alguém, em geral ao advogado, para atuação processual. A carta de preposição, por sua vez, é voltada à indicação do representante da empresa na audiência. Dependendo do procedimento e das circunstâncias, ambos os documentos podem ser apresentados.

Quando usar o modelo de carta de preposição

O uso do documento é indicado quando uma empresa precisa identificar formalmente a pessoa que irá comparecer em seu nome a uma audiência trabalhista. Ele pode ser preparado para uma audiência específica ou, quando a estratégia e a organização interna permitirem, para mais de um ato ligado ao mesmo processo, desde que a redação seja clara.

Situações mais frequentes

• Audiência inicial, una ou de conciliação em reclamação trabalhista.
• Audiência de instrução em que poderão ser prestados depoimentos.
• Atos perante Vara do Trabalho, Tribunal Regional do Trabalho ou órgão conciliatório, quando a designação for pertinente.
• Designação de empregado, sócio, gerente ou terceiro autorizado para comparecer pela empresa.
• Necessidade de organizar a defesa de pequeno negócio que não terá o titular presente no ato.

Antes de utilizar a carta, confirme a data, o horário, a modalidade da audiência e a identificação correta do processo. Em audiências telepresenciais ou híbridas, também confira as instruções da unidade judiciária sobre acesso, identificação e documentos que devem ser apresentados.

Informações que não podem faltar no documento

Uma carta bem redigida deve permitir a identificação segura de quem nomeia, de quem foi nomeado e do processo a que a indicação se relaciona. Evite textos genéricos que não tragam dados mínimos de conferência.

Quando o assinante for sócio, administrador ou procurador da empresa, é recomendável que sua condição esteja clara no texto. Se houver procuração societária ou outro documento interno que embase a assinatura, mantenha-o disponível para consulta, caso necessário.

Como preencher a carta de preposição passo a passo

O preenchimento deve ser feito com base em documentos confiáveis: cadastro da empresa, petição inicial, notificação de audiência e dados pessoais atualizados do preposto. Não deixe campos relevantes em branco.

1. Identifique a empresa: informe razão social, CNPJ e endereço completo exatamente como constam dos registros utilizados no processo.
2. Indique o signatário: escreva o nome, o cargo e a qualidade de quem assina pela empresa, como sócio administrador ou diretor.
3. Qualifique o preposto: inclua nome completo, CPF, documento de identidade, profissão e endereço.
4. Relacione a designação ao processo: registre número do processo, reclamante, reclamada e Vara do Trabalho ou tribunal, se essas informações estiverem disponíveis.
5. Descreva a finalidade: declare que a pessoa foi nomeada para representar a empresa na audiência indicada e prestar os esclarecimentos necessários.
6. Confira a data do ato: inclua data, horário e formato da audiência quando a carta for específica para aquele evento.
7. Assine e organize os documentos: o representante legal deve assinar a carta; entregue ao preposto uma cópia e oriente-o a levar documento oficial com foto.

Não altere ou invente informações para adequar o modelo a uma situação diferente. Se a empresa tiver dúvida sobre quem detém poderes para assinar, sobre a necessidade de procuração ou sobre as regras da audiência, a análise de advogado é a medida mais segura.